O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, recomendou, nesta terça-feira (17/4), ao Prefeito Municipal de Bela Vista que, no prazo de cinco dias, revogue todos os contratos administrativos firmados com as empresas Larissa Alfonso Pereira-ME, Cleber Neuton Leite-ME e Meta Construtora LTDA-EPP, investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao crime Organizado), bem como se abstenha de efetuar novas contratações e qualquer pagamento aos envolvidos na Operação Linha Marcada.
De acordo com a Recomendação, fica estabelecido ainda o afastamento, no prazo de 24 horas, da Secretária de Educação, Jane Mary Garcia Mattos Carvalho, também investigada no âmbito da operação.
Também fica estabelecido que seja montada uma comissão para remedição das linhas do transporte escolar, com no mínimo três membros, e estabeleça uma planilha para controle diário de quilômetros rodados para cada veículo (ônibus, micro ou afim), com a participação de diretores de escolas das referidas linhas e um integrante do Conselho Municipal de Educação, e três agentes de medição de linhas/fiscalização do transporte escolar, bem como não efetue nenhum pagamento sem que sejam revistas as linhas e medidas novamente a quilometragem de cada trajeto, tendo em vista que, de acordo com a documentação analisada, foi pago valor a maior pela quilometragem realizada pelas empresas.
Por fim, fica recomendado também que seja montada uma comissão composta por no mínimo três membros, incluindo um integrante do Conselho Municipal de Saúde, para medição e controle do transporte de pacientes que realizam consultas em Campo Grande e hemodiálise em Ponta Porã, com publicação dos boletins de medição no Portal da Transparência, tendo em vista que, em análise de apenas um dos contratos, com a empresa Larissa Alfonso Pereira-ME, na área de saúde, constatou o desvio de aproximadamente 60 mil reais.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração a investigação ministerial em curso em face das empresas Larissa Alfonso Pereira-ME e Cleber Neuton Leite-ME, por meio da qual foram constatados indícios de fraudes a procedimentos licitatórios, para contratação de serviços de transporte público, nas áreas de saúde e educação, o que macula a probidade administrativa.
Na Recomendação, consta que as empresas Larissa Alfonso Pereira-ME e Cleber Neuton Leite-ME obtiveram, mediante fraudes em processos licitatórios, um faturamento de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), decorrentes de contratações com o Município de Bela Vista.
O Promotor de Justiça considerou ainda que, no último domingo (15/04), foi determinado judicialmente o afastamento dos cargos públicos de quatro servidores municipais, dentre eles a Secretária Municipal de Saúde Ângela Venturini Baggio, em razão de fortes indícios com o envolvimento em delitos de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e outros decorrentes, sendo que a Secretária de Educação, também investigada por ilícitos penais e ímprobos, retornou ao cargo e, assim como os demais afastados, emerge a necessidade de seu afastamento cautelar.
Por último, levou em consideração que o contrato com a empresa Meta Construtora Ltda-EEP também contém irregularidades, de modo a favorecer empresário operador da empresa Larissa Alfonso Pereira-ME, e renderá aos beneficiados o valor inicial de 240 mil reais, ressalvada a intenção das partes em acrescentar outros valores por ocasião em aditivo.
O Município de Bela Vista tem um prazo 48 horas para informar ao Ministério Público do Estado se cumprirá ou não a Recomendação.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
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