O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representando pelo Promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Dourados, participou, nesta segunda-feira (23/4), do curso de Formação dos novos Guardas Municipais de Dourados, que foram nomeados no mês de fevereiro de 2018. A palestra aconteceu no Centro Estadual de Educação Profissional, localizado no Município.
Durante o curso, o Promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes ministrou a palestra sobre Direito Constitucional ressaltando os Princípios Gerais e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos.
Na ocasião, ele também abordou sobre a prática de questões acerca da relativização dos direitos fundamentais, direito à intimidade e vida privada na atuação funcional, bem como exceções às regras da inviolabilidade de domicílio.
Por último, falou sobre os temas ligados à atuação funcional das forças de segurança pública, incluindo a relação de todas as instituições voltadas à segurança pública: Guarda Municipal, Polícias, Ministério Público e Judiciário.
De acordo com o Promotor de Justiça, é de grande relevância abordar assuntos de origem teórica e principiológica, já que a maioria dos concursados não é formado em direito, mas também de outras graduações.
Para dar continuidade nas abordagens afetas à atuação profissional, o Promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes participará, também, do segundo módulo que será realizado no dia 7 de maio, em Dourados. O curso está previsto para finalizar no mês de agosto de 2018.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
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