Cientes da importância do momento histórico atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, marcado por dificuldades políticas, econômicas e sociais, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu dever e seu compromisso com a defesa do estado de direito e dos direitos fundamentais.
O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos, há uma relação de interdependência e reciprocidade.
Eventuais divergências, normais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto.
É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais.
Nesse contexto, em se tratando de instituições públicas, estas subscritoras reafirmam que continuarão no cumprimento do dever a que se destinam, na plenitude de suas atribuições e cada qual desempenhando o seu papel, zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade, pela sociedade e para a sociedade.
Divoncir Schreiner Maran
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Paulo Cezar dos Passos
Procurador-Geral de Justiça
Mansour Elias Karmouche
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de Mato Grosso do Sul
