Na noite desta quinta-feira (14/06), teve início o curso “Escuta Protegida nos termos da Lei n. 13.431/2017” promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP). O evento aconteceu no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.
A mesa solene foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Hudson Shiguer Kinashi; pela Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Nilza Gomes da Silva; e pela Procuradora de Justiça titular da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal do MPMS e Diretora-Geral da ESMP, Jaceguara Dantas da Silva; pelo Procurador de Justiça e Ouvidor do MPMS, Silasneiton Gonçalves; pelo Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MPMS, Marcos Antonio Martins Sottoriva; e pelo Promotor de Justiça e Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Lindomar Tiago Rodrigues.
O Procurador de Justiça e Coordenador do CAO da Infância e da Juventude, Hudson Shiguer Kinash, fez uma breve introdução sobre as mudanças na Lei n. 13.431/2017 e falou também da importância do curso que visa tratar de temas de grande relevância para o engrandecimento e fortalecimento do direito de crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas. Ele agradeceu ainda o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Escola Superior do Ministério Público na realização do evento.
A Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMP, Jaceguara Dantas da Silva, cumprimentou todos os presentes e disse que é com muita alegria que a Escola realiza mais um curso e desta vez contando com a parceria do CAO da Infância e da Juventude e do CAO Criminal visando discutir a Lei n. 13.431/2017 que versa sobre a escuta protegida. “Este é um tema instigante e atual e também segue uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público e objetiva atender uma solicitação do Procurador-Geral de Justiça e do CAO Criminal”.
Sobre a importância do curso, a Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMP ressaltou que a Escola procurou trazer para o evento os melhores profissionais, pessoas altamente capacitadas, cumprindo assim com o compromisso de procurar proporcionar o melhor para o aprimoramento dos integrantes da Instituição, sejam eles membros ou servidores. Ela agradeceu ainda ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos pelo apoio incondicional que tem conferido à Escola Superior do Ministério Público. “A ESMP era um sonho de todos nós e foi uma proposta de sua campanha que se concretizou”.
Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos também agradeceu a presença de todos e também à Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMP Jaceguara Dantas da Silva pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo frente à Escola.
Em relação ao curso, o Procurador-Geral de Justiça disse que a Instituição é responsável pelo Estado em defender e dar, como diz a Constituição, prioridade absoluta a crianças e adolescentes que são vítimas de infrações penais ou testemunhas de casos que marcaram sua vida e sua essência. “Para que nossa indignação possa se transformar em efetiva ação, nós precisamos nos capacitar, nós precisamos estudar, porque a indignação sem ação é um nada e a ação sem indignação é automática. Nós não somos automáticos, nós não somos um nada, nós somos os representantes adequados dessa sociedade que nós queremos transformar e estamos inseridos nela. Que possamos ao fim desse encontro sairmos melhores como pessoas, melhores como seres humanos, melhores como agentes políticos, e principalmente, melhores como membros do Ministério Público”, finalizou.
A palestra de abertura foi proferida pelo Promotor de Justiça Valter Kenji Ishija que abordou o tema “Aspectos teóricos e práticos da escuta protegida e do depoimento especial”. A Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMP, Jaceguara Dantas da Silva, atuou como mediadora.
O curso, que encerra nesta sexta-feira (15/06), é transmitido ao vivo e tem o intuito de aprimorar e capacitar membros e servidores da Instituição para atuarem em audiências em que sejam ouvidos crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, aplicando técnicas específicas de melhor interlocução e integração, estabelecidas pela Lei nº 13.431/2017.
Os Promotores de Justiça que participam do evento foram convocados por meio da Portaria nº 1847/2018PGJ, publicada do DOMP de 28 de maio de 2018. O certificado será emitido pela ESMP.
Programação
Na sexta-feira, a programação do curso segue com a Assistente Social e Tutora do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Depoimento Especial, Doemia Ignez Ceni e a Psicóloga e Coordenadora de Apoio aos Projetos da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJMS, Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino, que apresentarão a palestra: "A escuta de crianças vítimas de abuso sexual", tendo a Promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Corumbá, Ludmila de Paula Castro Silva como mediadora.
Em seguida, os participantes assistirão à palestra “Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017 – Desafios da implementação”, ministrada pela Promotora de Justiça Denise Casanova Villela, que terá como mediadora a Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude da comarca de São Gabriel do Oeste, Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo.
Na parte da tarde, o Promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza apresentará a palestra “A proteção administrativa, civil e penal dos direitos de crianças e adolescentes sob a perspectiva do Ministério Público”, com mediação feita pela Promotora de Justiça titular da 72ª Promotoria de Justiça de Campo Grande – Casa da Mulher Brasileira – Luciana do Amaral Rabelo.
O Juiz de Direito Giuliano Máximo Martins encerrará o curso com a palestra: “Aspectos práticos e desafios do Poder Judiciário na escuta protegida”, que terá como mediadora a Promotora de Justiça titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima.
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Texto e foto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
