O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria de Justiça, participou de audiência que contou com a presença da Secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes Ortelhado, na qual foi estipulado prazo para conclusão das obras dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) da Capital que estão paralisadas.
O acordo, homologado pelo Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, faz parte da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer movida em face do Município de Campo Grande na qual se pede a condenação do ente a elaborar e apresentar plano de adequação físico-financeira das obras paralisadas dos Ceinfs, bem como a apresentação de cronograma para execução das atividades e previsão de término. Na ação, foi também pleiteado que o Município fosse condenado a retomar as obras das creches até sua integral conclusão e seu regular funcionamento.
No acordo, o Município comprometeu-se a adotar providências para a retomada e conclusão das obras, fixando os seguintes prazos para a entrega dos Ceinfs: Ceinf Jd. Noroeste até agosto/2018; Ceinf Oliveira III até dezembro/2019; Ceinf São Conrado até dezembro/2019; Ceinf Vila Popular até dezembro/2019; Ceinf Sarndi/Inápolis até janeiro/2019; Ceinf Vila Nasser até junho/2020; Ceinf Anache/Nova Lima até junho/2019; Ceinf Jardim Talismã até dezembro/2019; e Ceinf Jardim Radialista até julho/2019.
Foi ajustado também que, na medida em que as obras forem sendo concluídas, caberá ao Município trazer a informação nos autos para o controle do cumprimento do acordo.
Também assinaram o acordo, a responsável Técnica pelo Simec/MEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação), Tanise Darui; e a Chefe da Assessoria Jurídica da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Maria Carolina da Silva Borges.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Wanderson Lara
