Trabalhos desenvolvidos pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Município de Amambai junto aos proprietários rurais têm obtido resultado positivo e muito relevante para a região, no que diz respeito à proteção e à recuperação de matas ciliares, em Amambai.
Com os programas SOS Rios e Operação Cachorro Vinagre, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), a Promotoria de Justiça de Amambai firmou vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), o que levou o município, no ano de 2017, ao topo do ranking em relação à preservação e à recuperação da Mata Atlântica, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, designado para responder pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Município de Amambai, explica que, com o objetivo de solucionar os problemas sem a necessidade de ajuizar ações, fator que, além de demorado, acaba gerando mais oneração ao proprietário rural, entre elas o pagamento das custas processuais, o Ministério Público vem chamando produtor por produtor e propondo a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta, que é o firmamento do compromisso de solucionar o problema detectado em um período de determinado tempo.
As ações do Ministério Público do Estado junto aos produtores visando à preservação e à recuperação de Áreas de Preservação Permanentes, as chamadas “APP’s” estão centralizadas principalmente às margens do Rio Amambai e no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio, ou seja, seus afluentes.
O Promotor de Justiça explica ainda que, em muitos dos casos, o proprietário rural não adota por si as medidas de preservação, por desconhecer a legislação e as normas técnicas de como proceder.
Em parceria com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública (COMCISP), a Promotoria de Justiça de Amambai disponibilizou uma equipe técnica exatamente para atuar nessa área.
Os engenheiros ambientais realizam todos os levantamentos relativos à área a ser preservada ou recuperada e, ao se reunir com os produtores, já apresenta ao proprietário rural, exatamente, o que tem que ser realizado para se adequar às exigências da lei.
Uma delas, por exemplo, é recuperar a área de preservação danificada com vegetação típica da localidade e não apernas implantar cerca de arame e deixar a grama ou outras plantas classificadas como estranhas aquele ambiente tomar conta, segundo os técnicos.
Também está dentro do cronograma de trabalho do Ministério Público do Meio Ambiente em Amambai, ações e firmação de TAC’s para a recuperação do Córrego Areão.
O córrego que margeia a cidade de Amambai pelo lado oeste é um dos afluentes do Córrego Panduí e consequentemente do Rio Amambai, recebe esgoto ao ar livre e em determinados pontos está totalmente degradado por falta de medidas de proteção.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS – com informações da gazetanews
