A Promotora de Justiça Luz Marina Borges instaurou Inquérito Civil para apurar a ocorrência de danos à Esplanada Ferroviária de Campo Grande (MS), patrimônio histórico e cultural tombado pelos três entes federativos, União, Estado e Município, em razão de possíveis danos causados à estrutura e à memória do local, que é portador de proteção especial, durante realização de grandes eventos no local, como carnaval e outros.
De acordo com os autos, foi encaminhado a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente um abaixo-assinado contendo centenas de nomes, moradores da região, relatando a degradação do espaço e solicitando providências em defesa da paz pública e da proteção do patrimônio cultural da Esplanada Ferroviária.
Vale ressaltar que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tombou a Esplanada da Estação Ferroviária de Campo Grande no ano de 2009. No mesmo sentido, o Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de março de 1997, considerando aspectos históricos e culturais relevantes, tombou o mesmo complexo ferroviário, conforme Lei n.1.735/97. Já o Município de Campo Grande, em 13 de maio de 1996, via Decreto Municipal n. 3249/97, também tombou, na esfera municipal, a esplanada.
Diante dos fatos a Promotora de Justiça notificou o Estado, o Município de Campo Grande e a União, comunicando sobre a instauração do Inquérito Civil, concedendo-lhes prazo de 15 dias úteis para apresentarem as informações que entenderem pertinentes. Foi encaminhado ainda a cópia do abaixo-assinado.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: moradores locais
