Em dezembro de 2017, o Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa e o Comandante da Polícia Militar, Waldir Ribeiro Acosta decidiram alterar o Quadro de Organização do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, alterando uma base prevista em Ribas do Rio Pardo, que não estava instalada e que não havia previsão de instalação, para a cidade de Amambai. A decisão fora tomada, a partir de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Amambai e do Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública (COMCISP), em que a Prefeitura disponibilizou duas opções de terrenos para a construção da Subunidade.
A PMA escolheu um terreno de 3 hectares à margem da rodovia MS 156, que liga Amambai a Caarapó. A construção do prédio está sendo efetivada, principalmente por verbas resultantes de autuações da própria PMA, por meio de Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) das pessoas autuadas, com o Ministério Público Estadual. O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’ Anna Pinheiro está destinando as verbas dos TACs ao Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que administra a obra.
Enquanto a obra não fica pronta, a PMA que já se instalou na cidade desde o início do ano, tem realizado diversos trabalhos de fiscalização preventiva e Educação Ambiental, como a autuação por exploração mineral encaminhada na última quinta-feira (05/07) e Educação Ambiental e palestra sobre legislação realizada em um curso da Defesa Civil da cidade.
Trabalho
Visando aprimorar os trabalhos, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e da Policia Militar Ambiental reuniram-se na última quarta-feira (04/07), em Amambai para discutir sobre as obras do Posto e principalmente sobre assuntos técnicos entre a PMA e MPMS, no sentido de aprimorar os procedimentos de fiscalização ambiental.
Estiveram presentes na reunião o comandante do 2º Grupamento da Polícia Militar Ambiental (GPMA) de Amambai, 1º Sargento Jefferson Vaz Estigarribia, o Comandante da PMA de Naviraí, Tenente Ismael Carlos Frais Júnior, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro e sua assessora Ariane Miranda, além de técnicos do MPMS e o efetivo que está à disposição do Grupamento PMA no município.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro, a instalação de uma base da PMA no município representa um divisor de águas na tutela do meio ambiente da região fronteiriça, uma vez que, além de viabilizar a fiscalização permanente do patrimônio ambiental da área que abrange vários municípios, importa em uma mudança na consciência ambiental da população, por meio de campanhas educativas e a facilitação do trabalho em conjunto da polícia especializada com o Ministério Público.
Para a PMA, é fundamental a união entre as instituições, principalmente para viabilizar a execução de projetos ambientais conjuntos. Segundo o Comandante, a reunião foi muito produtiva, porque promoveu a articulação em torno de projetos relevantes para toda a sociedade amambaiense.
A perspectiva para a finalização das obras para a instalação do posto em Amambai será ainda em 2018. O Grupamento contará com uma equipe de nove policiais destacados.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da PMMS
