Finalizando uma série de encontros entre a Secretaria Estadual de Saúde e representantes do Instituto Gerir, da Organização Social, que gerencia a execução das ações e serviços e saúde no Hospital Regional de Ponta Porã, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, formalizou, na última sexta-feira (13/7), acordo extrajudicial com o objetivo de melhorar o atendimento prestado nesta unidade hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No acordo, ficou definida a execução de um plano de ação com duração de 1 ano, período em que diversas obrigações deverão ser cumpridas para melhorar o atendimento prestado aos usuários do (SUS) da microrregião sanitária de Ponta Porã, que abrange, além do município sede, os municípios de Antônio João, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia, Tacuru, Sete Quedas e Paranhos.
De acordo com o Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, busca-se, por meio do Plano de Ação consensualmente formalizado dentro do contexto de trabalho de Mediação Sanitária, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde, aumentar o cumprimento da meta de produção hospitalar e equalizar a dívida com fornecedores de bens e serviços, reequilibrando as finanças da instituição.
A reunião, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, contou com a presença de toda a Equipe de Controle e Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão integrada por representantes da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, representantes da direção do Hospital Regional Dr. José de Simone Neto e do Instituto Gerir e ainda do Secretário de Estado de Saúde e Secretária Adjunta.
O acordo encerrou 4 investigações em tramitação na Promotoria de Justiça que, a partir de agora, passará a acompanhar e fiscalizar seu cumprimento, tendo inclusive sido previsto penalidades de multa e rescisão contratual em caso de descumprimento injustificado do que ficou pactuado.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, no mês de setembro, ainda será realizado um aditamento do acordo para que sejam incluídas alguns serviços e ações em saúde específicos buscando-se diminuir a demanda reprimida existente especialmente de cirurgias eletivas de modo que a produção hospitalar tenha um incremento de aproximadamente 40% daquela atualmente registrada. Para esse fim específico, a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão realizará um criterioso levantamento financeiro de modo a dimensionar em valores atuais os custos para que esta meta seja atendida, podendo inclusive haver aplicação de novos recursos públicos ou simplesmente a realocação daqueles já existentes.
Texto: 1ª PJ de Ponta Porã – editado por Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
