O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOPJCon), Aroldo José de Lima, do Promotor de Justiça Fabricio Proença de Azambuja Titular da 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor OAB-MS e seu Conselho Federal, dos Procons Estadual e Municipal e da Delegacia do Consumidor (Decon) promoveram em conjunto uma blitz no Aeroporto Internacional de Campo Grande.
Essa Ação Nacional está em sua segunda edição. Este ano o foco da blitz no Aeroporto Internacional de Campo Grande foi a “Bagagem sem preço”, objetivando proteger o consumidor que não teve redução dos valores das passagens, mesmo pagando pela bagagem despachada, como foi acordado na resolução 400 da ANAC. Como se viu, essa resolução não atingiu seus os objetivos. “A intenção é derrubar essa resolução”, afirmou o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (OAB/MS) Nikollas Breno de Oliveira Pellat.
Para o Procurador de Justiça Aroldo de Lima “a defesa do consumidor em nível Estadual é um sistema único, e nessa blitz participaram todos os órgãos responsáveis pela tutela da parte mais vulnerável do consumo, a questão do transporte aéreo requer essa atuação conjunta de fiscalizar e fazer a checagem dos protocolos de atendimento ao consumidor. Estamos atentos a qualquer abuso ou eventual irregularidade que venha a ser constatada contra os direitos dos consumidores”.
Houve distribuição de cartilhas informativas e coleta de dados entre os consumidores para integrar a ação conjunta nacional, sendo que a partir dessa blitz, as Empresas que não estiverem respeitando o código de defesa do consumidor, serão notificadas, ou mesmo multadas ou acionadas judicialmente.
Texto e imagens: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
