O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Celso Antonio Botelho de Carvalho, Henrique Franco Cândia e Nicolau Bacarji Junior, realizou, na terça-feira (03/07), reunião para discutir as inovações trazidas pela Lei n°13.431, de 4.4.2017.
A reunião contou com a presença dos representantes dos Conselhos Tutelares de Campo Grande (MS), Delegados de Polícia, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária, Associações, membros da Secretariais de Assistência Social e das Unidades de Acolhimento.
Na ocasião, foi discutida a Lei n°13.431, de 4.4.2017, que trata sobre revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, escuta especializada, e depoimento especial em sede de antecipação de prova.
O Promotor de Justiça Celso Antonio Botelho de Carvalho destacou a importância da qualificação profissional do entrevistador, bem como a necessidade de ter um ambiente adequado nos órgãos competentes, que integram a rede de proteção, para realizar a escuta especializada de vítimas, evitando ao máximo a revitimização.
Já o Promotor Nicolau Bacarji Junior, disse que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos órgãos para realizar as escutas, entretanto, com o advento da Lei n°13.431, de 4.4.2017 , há a necessidade de desenvolver um trabalho de orientação e reeducação para todos os órgãos, inclusive aqueles ligados indiretamente, para a realização das escutas especializadas.
O Promotor de Justiça Henrique Franco Cândia ressaltou também a importância dos debates entre os órgãos competentes para definir um modo de atuação, a fim de garantir o bem estar das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Após diversas tratativas, ficou acordada nova reunião para fixação de medidas práticas no intuito de garantir e preservar os direitos das crianças e adolescentes em todas as situações de vulnerabilidade e violência.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
