O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotora de Justiça Titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan reuniu-se nesta segunda-feira (30/7) com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun; com Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Coimbra; com o Prefeito Municipal de Campo Grande, Marcos Macello Trad e com o Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela para deliberar acerca do problema da falta de ambulância do SAMU em Campo Grande.
Na ocasião, a Promotora de Justiça expôs ao Ministro o Inquérito Civil n. 06.2018.00002166-5, instaurado em 10/07/2018, que visa apurar a insuficiência do número de ambulâncias do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel/SAMU em efetiva operação em Campo Grande.
O Secretário Municipal de Saúde Marcelo Luiz Brandão Vilela, explicou que a insuficiência das ambulâncias na Capital se deve em razão do desfazimento de 7 unidades que não foram repostas, gerando um déficit para o serviço de atendimento móvel de urgência. O Prefeito Marcos Trad expôs o alto custo, despendido pelo Município, com a manutenção de ambulâncias, o que tem gerado dificuldades orçamentárias para a os serviços de saúde e pontuou que, nos últimos 10 anos, Campo Grande quase que duplicou a frota de motocicletas, com aumento da necessidade do atendimento de urgência.
Diante disso, o Ministro Carlos Marun destacou que como se trata de busca de soluções emergenciais, e tendo em vista os trâmites administrativos necessários, se dispôs a intervir visando empreender agilidade no processo de disponibilização de novos veículos para o atendimento do serviço móvel de urgência/SAMU em Campo Grande.
O Ministro afirmou ainda que, das Ambulâncias do tipo “Alfa” (Avançada), há condições de liberar 03 (três) veículos, em um prazo de em torno de 60 (sessenta) dias, haja vista os trâmites administrativos; no tocante às ambulâncias do tipo “Básicas “será possível a disponibilização de 05 (cinco) veículos; 02 (duas) do tipo 4x4 para atendimento em zona rural. Totalizando 10 (dez) ambulâncias.
Aumento do teto de Campo Grande e custeio do Hospital do Trauma
Durante a reunião, a Promotora de Justiça destacou ainda a existência da Ação Civil Pública n. 0831089-10.2014.8.12.0001, que visa à ampliação do número de leitos em Campo Grande, e acrescentou que há decisão judicial que confirmou tutela antecipada concedida em 2014, já confirmada pelo TJMS em 2015 e ratificada pelo STJ no fim de 2017. De acordo com a Promotora a finalidade da ação é estabelecer meios para que seja garantido o acesso a leito hospitalar, sendo imprescindível para esse aumento de leitos a implementação do Hospital do Trauma.
Na ocasião, a Titular da 32ª Promotoria de Justiça comprometeu-se a encaminhar cópia das decisões proferidas na ação, para que sejam viabilizadas medidas voltadas à ampliação do aumento do Teto de Campo Grande e também a implementação de mais Leitos Hospitalares. Filomena Fluminhan salientou ainda a necessidade do aumento do Teto de Financiamento da Saúde do Município de Campo Grande, destacando que o Estado já está aportando os recursos mínimos em saúde, e o Município aporta valores muito superiores ao mínimo constitucional, no entanto possui outros serviços essenciais que devem ser também garantidos (ex. a educação). No tocante ao aumento do Teto, a Promotora ressaltou que as medidas necessárias já foram adotadas pelo Município e pelo Estado de MS, e que agora depende do Governo Federal. Outro assunto abordado durante a reunião tratou da situação atual dos atendimentos de urgências, e a imprescindibilidade de apoio do Governo Federal para o Hospital do Trauma.
Texto e foto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
