O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Alexandre Lima Raslan profere hoje (04/07) palestra na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), no curso “Instrumentos de regulação econômica na promoção de Direitos Humanos: a responsabilidade socioambiental de instituições financeiras”.
O curso será realizado entre os dias 2 e 5 de julho e é dirigido ao aperfeiçoamento dos Membros do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPDTF e MPM), realizado presencialmente.
O objetivo do encontro é apresentar aos membros hipóteses de instrumentos de regulação econômica que podem aprimorar a defesa e a promoção de direitos sociais é um dos objetivos do treinamento, que também visa favorecer o contato com diferentes perspectivas capazes de acrescentar subsídios à atuação ministerial ou despertar novas ideias.
Objetivos de Aprendizagem
Compreender o impacto da dívida pública brasileira sobre direitos sociais e trabalhistas. Refletir sobre as experiências corporativas relacionadas à responsabilidade social, sob perspectiva crítica, e sobre o potencial do tema para o futuro, inclusive quanto ao papel do estado em sua fiscalização e implementação. Divulgar e aprofundar a experiência do grupo de trabalho do MPT em atuações específicas, inclusive com vista à sua replicação e ampliação. Compreensão do funcionamento e impacto de paraísos fiscais e empresas offshore.
Conteúdo
O sistema da dívida e implicações à garantia de direitos sociais e trabalhistas instrumentos contratuais de autoregulação corporativa e compliance. Apresentação de casos e resultados da atuação do grupo de trabalho Instrumentos Econômicos e de Governança do Ministério Público do Trabalho, criado no final de 2015. Caso Panamá Papers e o funcionamento dos paraísos fiscais.
Além do Procurador de Justiça do MPMS, a atividade terá como palestrantes os Procuradores do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Lorena Vasconcelos Porto e Rafael de Araújo Gomes; e o advogado e coordenador do Programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos, Caio Borges.
Texto: 22ª Procuradoria de Justiça – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
