Em reunião ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2018, os Procuradores de Justiça integrantes da Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais - CRECrim debateram com os Procuradores de Justiça Criminais e seus respectivos assessores jurídicos, sobre a integração e uniformização de ações, de modo a nortear a atuação dos órgãos institucionais que atuam em matéria criminal, observados os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Durante a reunião, que contou com a presença de vários Procuradores de Justiça e assessores, o Coordenador Gilberto Robalinho da Silva e o Coordenador Substituto Alexandre Lima Raslan, promoveram uma breve explanação sobre a necessidade e conveniência de interposição de recurso de Embargos de Declaração pelas Procuradorias de Justiça Criminais perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com vistas a propiciar a análise e julgamento dos Recursos Especiais e Extraordinários pelas Cortes Superiores.

A iniciativa é inédita no Ministério Público Estadual e de acordo com o Coordenador da CRECrim “com absoluta certeza, contribuirá para o aprimoramento da atuação do Parquet na segunda instância e perante os Tribunais Superiores”.

O resultado positivo do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Recursos Especializados é sentido, diariamente, pelos membros do Ministério Público do Estado, com os sucessos obtidos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal decorrentes do provimento dos Recursos Especiais e/ou Extraordinários, fortalecendo, cada vez mais, os posicionamentos favoráveis aos interesses sociais tutelados pela a Instituição.

Cumpre ressaltar que a CRECrim, tem desenvolvido um trabalho de aproximação entre os órgãos de execução da segunda instância e os de primeira instância, mediante participação em reuniões conjuntas com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, notadamente, em relação a temas relacionados a recursos criminais, com o propósito de melhorar a qualidade na atuação processual e atingir a eficiência na defesa dos interesses da sociedade.

O fortalecimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul é um compromisso da Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais. 

Texto: Coordenadoria/CRECrim

Foto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS