O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminham, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, fez acordo com a Maternidade Cândido Mariano e com o Estado de MS para reabrir os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal. O acordo foi firmado na noite desta quinta-feira (30/08), após a Maternidade Cândido Mariano ter informado na tarde do dia 29, que não receberia mais pacientes em sua UTI Neonatal devido à falta de recursos.
Diante da situação, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminham se reuniu com o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Coimbra; o Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela; e os representantes da AAMI (Associação de Amparo à Maternidade e à Infância) Cezar Luiz Galhardo, presidente; Antônio Carlos Martins Filho, vice-presidente; Fabrícia Rezende de Rezende, Assessora da presidência; Renato Cubel Machado, Diretor Administrativo; Daniel Gonçalves de Miranda, Diretor Técnico; e os médicos Geraldo Marcos Faria e Maria Claúdia Mourão Santos para tratar sobre a admissão de pacientes de UTI Neonatal oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde) na Maternidade.
De acordo com a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminham, tramita na 32ª Promotoria de Justiça a Notícia de Fato que apura a não admissão dos pacientes, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 361/ADM/AAMI/2018, em 29 de agosto de 2018, informando que a Instituição não admitiria mais pacientes advindos do SUS em sua UTI Neonatal, devido à falta de transferência de recursos do Estado para o custeio dos leitos.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Coimbra informou que no mês de agosto o Estado assinou Convênio com a Maternidade com vigência até dezembro de 2018 para repasse mensal de R$ 400 mil referentes a este mês, sendo as demais parcelas no valor de R$ 200 mil, totalizando ao fim o valor de R$ 1.200.000,00. O Estado se comprometeu a efetuar o repasse mensal de R$ 200 mil à AAMI para nova contratualização com o Município a partir de janeiro de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde destacou ainda que, com a publicação da portaria de habilitação, provavelmente no próximo mês de setembro, virá o valor de R$ 116 mil do Governo Federal, necessitando assim, a ampliação dos serviços já prestados pela AAMI.
Após as tratativas, o Estado de MS assumiu os seguintes compromissos: ocorrerá até a primeira quinzena do mês de setembro a publicação relativa a habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal na Maternidade Cândido Mariano junto ao Ministério da Saúde, e a habilitação importará em aporte anual de R$ 1.397.000,00; efetuar o repasse de R$ 400 mil relativos ao mês de agosto, cujo pagamento já foi efetuado nesta quinta-feira (30); efetuar até o dia 30 de cada mês o repasse no valor de R$ 200 mil a serem efetuados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 1.200.000,00 relativos ao Convênio; se compromete a partir de janeiro de 2019, continuar o aporte de R$ 200 mil mensais, a ser incorporado na respectiva contratualização da Maternidade.
Com o fim do impasse, a AAMI se comprometeu ao restabelecimento imediato dos serviços da Unidade Neonatal da Instituição.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Site Campo Grande News
