A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou Inquérito Civil em face da Empresa Águas Guariroba S/A para apurar eventual aumento indevido da conta de águas/esgoto dos consumidores.
De acordo com os autos, há necessidade de apurar eventual irregularidade nos valores de conta de água/esgoto cobrados pela requerida, em razão do aumento abusivo e em desacordo com a média de consumo dos consumidores.
Em resposta a um ofício encaminhado ao Procon/MS, este informou que em 2018, a Empresa Águas Guariroba S/A soma 276 reclamações formais, sendo a ocorrência mais comum é a cobrança indevida/abusiva, num total de 196 registros.
A portaria de instauração determinou o encaminhamento de ofícios a Empresa Águas Guariroba S/A, solicitando o histórico médio de consumo e valores pagos dos últimos dois anos dos consumidores denunciantes e também ao Procon/MS, requerendo o encaminhamento das Fichas de Atendimentos das 30 reclamações mais recentes referentes a cobrança indevida/abusiva.
Por fim, a 25ª Promotoria de Justiça informa que o consumidor que tiver um aumento abusivo da sua conta de água/esgoto em desacordo com a média de consumo e sem qualquer explicação pela empresa, pode procurar a Promotoria de Justiça a fim de subsidiar os trabalhos dentro do inquérito civil para constatação do dano coletivo.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
