A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, juntamente com o Juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande; e o Secretário da SESAU (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) Marcelo Vilela, realizaram vistoria na UPA Coronel Antonino, Centros Regionais de Saúde (CRSs) Nova Bahia e Tiradentes, unidades com o sistema de registro de frequência biométrico (ponto eletrônico) em operação.
O objetivo foi conhecer o fluxo de trabalho das unidades e verificar in loco a colocação dos pontos eletrônicos, funcionamento e o processo de transição e adaptação dos servidores, além, é claro, ouvir as perspectivas de cada um em relação ao sistema.
A comitiva integrada, também por coordenadores e superintendentes da SESAU, esteve ainda no Centro de Especialidades Médicas (CEM) onde dois equipamentos foram vandalizados na última semana e recolhidos para passar por perícia.
Ação do MPMS
O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, e determinou a implantação, em junho deste ano, dos pontos eletrônicos em todas as Unidades de Saúde de Campo Grande.
De acordo com os autos, o Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, contra o Município de Campo Grande pedindo a implementação do controle eletrônico biométrico de frequência e pontualidade para todos os médicos e servidores públicos que atuam nas unidades de saúde municipais, uma vez que é ineficiente o controle de frequência por “folha de ponto” atualmente adotado.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações da SESAU
Fotos: SESAU
