O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a prefeitura Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (24/8), no auditório Dra. Claudia Menezes Pereira.
O TAC celebrado tem por objetivo adotar medidas para a implementação e modernização de laboratórios de controle de qualidade de materiais de pavimentação; realizar estudos de pavimentos urbanos e levantamento das medidas técnicas cabíveis para a segurança viária e serventia; estabelecer manual com as diretrizes técnicas para a implementação, reforma e manutenção da infraestrutura de transporte da cidade, bem como apresentar relatórios de acompanhamento e de conformidade ou inconformidade de todos os trabalhos executados.
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado surgiu a partir das demandas dos Inquéritos Civis em trâmite na 29ª Promotoria de Justiça. Para a elaboração do termo, o MPMS considerou, dentre outras justificativas, as deficiências apuradas no âmbito do serviço de manutenção da infraestrutura de transportes (camadas de revestimento asfáltico, camadas de base e sub-base dos pavimentos urbanos) de Campo Grande.
O Promotor de Justiça, titular da 29ª PJ, Adriano Lobo Viana de Resende, destacou, na coletiva de imprensa, que nos últimos anos essa questão ganhou grande repercussão diante de vários problemas relatados. Uma força tarefa-foi criada no âmbito do MPMS, em que vários fatos foram apurados e ações judiciais propostas:
“Porém ainda permaneceram questionamentos quanto à qualidade e eficiência daquilo que hoje está sendo feito na manutenção das vias e para aprofundarmos nessa análise, passamos a ouvir técnicos de instituições ligadas a essa área. A conclusão foi unânime: precisamos aprimorar os sistemas de controle e fiscalização da qualidade. Precisamos realizar ação preventiva e corretiva tecnicamente adequada levando em consideração a economia e a eficiência. O cidadão não suporta o desperdício do dinheiro público”.
O prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, enalteceu a importância desse Termo de Ajustamento, pois a atuação do MPMS tem ajudado na solução dos problemas que envolvem a municipalidade:
“A reunião de hoje é histórica para a nossa cidade, pois estamos vendo a parceira de Instituições que se uniram para resolver um problema que há muito deveria ter sido solucionado”.
Convênio Município de Campo Grande e UFMS
Na ocasião, foi celebrado um convênio entre o Município de Campo Grande e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo capacitar a mão de obra técnica pertencente ao quadro da prefeitura de Campo Grande para o uso de modernas tecnologias de acompanhamento e dimensionamento de pavimentação. O convênio prevê ainda um diagnóstico da atual situação da pavimentação da Capital, de modo a verificar em qual estado se encontra a maioria dos pavimentos, e identificar onde serão melhores aplicadas as técnicas de restauração. O convênio foi assinado pelo Prefeito, Marcos Marcello Trad e pelo Reitor da UFMS, Marcelo Augusto Santos Turine.
O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, destacou a relevância dessa parceria inédita entre Ministério Público Estadual, Prefeitura de Campo Grande e UFMS que trabalharão em conjunto pela recuperação e modernização da pavimentação asfáltica da Capital.
Para o Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Rezende, esse convênio vem para solucionar a longo prazo o problema recorrente da pavimentação de Campo Grande: “Serão dois anos de trabalho, um desafio muito grande, uma mudança de costume. Vamos deixar de considerar tapar buraco como uma regra de manutenção viária. O MPMS estará junto com o município e com a UFMS para que juntos nós consigamos trazer aquilo que a sociedade almeja: eficiência com os gastos públicos e qualidade dos serviços”.
Compuseram a mesa as seguintes autoridades: Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do MPMS; Antonio Siufi Neto, Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social; Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor da UFMS; Adriano Lobo Viana de Resende, 29º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital; Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal; Rudi Fiorese, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Daniel Anijar de Matos, Professor do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/ Jornalista-Assecom
