O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, realizou na última quinta-feira (30/8), uma blitz educativa com panfletagem na BR 163.

Em iniciativa conjunta com a rede de enfrentamento à violência doméstica do Município, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e da Polícia Rodoviária Federal, a ação encerrou a Campanha “Agosto Lilás” que durante todo o mês, objetivou sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência doméstica e familiar.

Para o Promotor de Justiça Titular da 13ª PJ de Dourados, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, a blitz é mais uma ferramenta das inúmeras ações que são desenvolvidas pelas Rede de proteção em Dourados:

“A campanha objetiva conscientizar a população sobre a importância da Lei Maria da Penha e estimular as mulheres a registrar a ocorrência logo após sofrer qualquer tipo de agressão, na certeza de obter uma resposta eficiente do Poder Judiciário. Em Dourados, o Poder Judiciário, através do Dr. Alessandro Leite Pereira, o Ministério Público e a Defensoria Púbica, por meio do Dr. Samuel Sebastião Magalhães, buscam intensificar a análise dos processos em andamento garantindo, com agilidade e eficiência, a concessão de medidas protetivas às vítimas e o julgamento das ações penais em tempo exíguo”, destacou o Promotor de Justiça.

De acordo com o Promotor Izonildo Gonçalves houve uma redução de processos na 4ª Vara Criminal: em de setembro de 2017 foram registrados 2.532 processos, já em agosto deste ano foram 991, o que atingiu um "Índice de Atendimento à Demanda" de 140% (parâmetros do Conselho Nacional de Justiça), acima da média nacional. O Promotor destacou que ainda há uma pequena demanda reprimida, devido às peculiaridades do processo, mas é minoria.

 “A união entre Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público permitiu essa eficiência na aplicação da Justiça, possibilitando uma resposta rápida do Poder Judiciário, contribuindo, sobremaneira, no enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”.

A Campanha

O mês de agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ em virtude da Lei nº 11.340 que foi sancionada em agosto de 2006. A lei ficou mundialmente conhecida como como Lei Maria da Penha e representa um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras que neste ano, completou 12 anos.

O tema é discutido com toda a sociedade através de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários.

Denuncie!

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o País.

 

 

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom

Fotos: 13ªPJ de Dourados