Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, esteve em Brasília, nessa terça-feira (21/8), na sede do Ministério Público Federal (MPF), onde participou de reunião com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto, e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
Durante a reunião, foi assinado um documento dando prioridade absoluta para zelar pelo fiel cumprimento da sentença judicial que, em ação civil pública, determinou que recursos do Fundef sejam aplicados exclusivamente em serviços de Educação.
De acordo com o documento, as cifras do Fundef para 3.800 municípios de todo o País, estimados em aproximadamente R$ 100 bilhões, deverão ser aplicados unicamente em ação de manutenção e desenvolvimento da Educação, não devendo incidir em honorários advocatícios e qualquer outro tipo de despesa.
Para o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar do Passos, “Educação é prioridade para o Ministério Público brasileiro, sendo extremamente importante a atuação conjunta do Ministério Público Federal, com o Ministério Público dos Estados para tornar efetiva a decisão judicial, recuperando ao erário, as verbas devidas”.
Estiveram também presentes à reunião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Victor Hugo Azevedo, e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, além de vários Procuradores-Gerais de Justiça, representantes do MPF e representante do TCU, entre outras autoridades.
Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO editado por Waléria leite Assessora de Comunicação/Jornalista
Fotos: João Sérgio
