O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça e Chefe do núcleo Criminal do MPMS – NUCRIM, Fábio Ianni Goldfinger participou em Goiás, nessa sexta-feira (17/8), do encontro de coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal de todas as regiões do País para debaterem ações institucionais integradas. Estiveram presentes à reunião, o presidente do CNPG e PGJ de Goiás, Benedito Torres Neto, destacou o quando a sociedade tem exigido do MP medidas emergenciais e efetivas na área de Segurança Pública. "Temos excelentes trabalhos sendo realizados pelo Ministério Público nos quatro cantos do País e temos de nacionalizar essas boas práticas de forma coordenada", afirmou Torres.

Uma das principais medidas aprovadas no encontro foi a proposta para que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) crie o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal e Execução Penal.

Para Fábio Ianni Goldfinger essa reunião de coordenadores tem o objetivo de uniformizar o trabalho do MP Brasileiro, “foram discutidos tópicos como uma atuação mais uniforme dos MPs; a participação mais efetiva do MP Brasileiro na defesa das vítimas; existe também uma preocupação de como trabalhar na questão dos crimes violentos, homicídios, latrocínios e como é que o Ministério Público Brasileiro pode atuar de forma preventiva; além do acompanhamento dos coordenadores criminais nos processos legislativos”.     

O promotor paulista Rogério Sanches disse que o encontro é um marco histórico importante para a instituição. "A Carta de Goiânia é um divisor de águas, ela une os diversos ministérios públicos dos estados e os transforma em um MP nacional. As teses que vão nascer nesse grupo terão um trânsito muito rápido, com uma aceitação muito mais eficaz entre as diferentes unidades", observou.

Carta 
Elaborada durante as atividades do dia, a Carta de Goiânia foi assinada por todos os membros e entregue ao presidente. O documento destaca que a segurança pública é um bem jurídico a ser tutelado pelo Estado Social e Democrático de Direito. (Confira a íntegra da Carta de Goiânia).

O documento pontua, ainda que "o Brasil registrou 63.880 mortes violentas intencionais em 2017, o que delineia a imperiosa necessidade de atuação conjunta e orgânica de todo o Ministério Público para combater esse quadro assombroso".

CNPG 
Ao justificar a criação do grupo no CNPG, a carta diz que a iniciativa visa à "reestruturação das promotorias de justiça em atribuição criminal e execução penal e respectivos Centros de Apoio Operacional".

O documento propõe ainda a instalação de cinco comissões permanentes:

1. O Ministério Público na defesa das vítimas;
2. Estratégias de combate a mortes violentas e suas causas;
3. Controle Externo da Atividade Policial
4. Execução Penal e Sistema Prisional;
5. Inovações legislativas.

"Fico feliz que esse grupo esteja priorizando em sua pauta o debate de inovações legislativas, porque temos encontrado distorções em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O Ministério Público é defensor da democracia, por isso é tão importante o diálogo institucional com os Poderes e buscar uma ação integrada na defesa dos direitos fundamentais", afirmou o presidente do CNPG.

De diferentes estados, estiveram presentes os promotores de Justiça André Clark Cavalcante (MPCE), Juan Aguirre (MPTO), Álvaro Luiz Pereira (MPAC), Ricardo Lois (MPPR), Nilton de Barros (MPES), Henrique Macedo (MPMG), Arthur Lemos (MPSP), Rogério Sanches (MPSP), José Cláudio Marques (MPMA), Somaine Patrícia Lisboa (MPRJ), José Maria Lima Jr (MPPA), Mônica Melo da Rocha (MPPA), Luciano Vaccaro (MPRS), Glácio Pinto Garcia (MPRN), João Alexandre Acosta (MPSC). 

Texto: Leandro Coutinho – editado por Waléria leite - Assessora de Comunicação/Jornalista

Fotos: João Sérgio - Assessoria de Comunicação do MP-GO)