Começou nesta quinta-feira (30/08) e prossegue até amanhã, dia 31, o Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa. O evento, que acontece no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em parceria com a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC).
O encontro é voltado para membros e servidores do CNMP e do Ministério Público e tem como objetivo aprimorar e fortalecer o MP no compromisso com a sociedade brasileira de atuar, de forma efetiva e planejada, no combate à corrupção e na defesa do direito à probidade administrativa.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul é representado pelos Promotores de Justiça Romão Avila Milhan Junior, Vice-Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP); Fabio Ianni Goldfinger, Assessor do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações; Humberto Lapa Ferri, Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos André Sant Ana Cardoso, Daniel do Nascimento Britto, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, e João Meneghini Girelli.
Compuseram a mesa de abertura da solenidade o Conselheiro do CNMP e Presidente da UNCMP, Lauro Nogueira; Conselheiro e Presidente da CEC, Silvio Amorim; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes; o Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso e ex-conselheiro do CNMP, Marcelo Ferra, que representou o Procurador-Geral de Justiça do MP/MT, Mauro Pouso; e a Secretária-Geral do CNMP, Adriana Zawada.
Em discurso, o Conselheiro Lauro Nogueira destacou que a questão da corrupção ocupa, cada vez mais, o centro das atenções no Brasil, de modo que a atuação do MP dever ser a melhor possível. “Isso nos habilita a ajudar a nação, mas também nos investe em uma responsabilidade extremamente séria: seremos cada vez mais cobrados por resultados. É verdade, e disso ninguém discorda, que os ataques dirigidos ao Ministério Público brasileiro se devem, sim, a seus acertos. Também não tenho dúvidas, e da mesma forma não me parece haver discordância no ponto, que o saldo resultante dos êxitos é positivo”.
Na ocasião, o Conselheiro Lauro Nogueira informou que, até o próximo dia 1º de outubro, membros do MP podem enviar artigos para compor a revista O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa. A publicação tem como eixos temáticos as teses que serão debatidas nas palestras do encontro. “O objetivo principal da publicação é produzir doutrina sobre a defesa da probidade”, concluiu Nogueira.
Programação
A programação do Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa se estende ao longo do dia desta quinta-feira, 30 de agosto, e de amanhã, dia 31. Nesta manhã, o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Emerson Garcia ministrou a palestra “Interseção entre as instâncias de responsabilização”.
Ainda na parte da manhã, a programação traz a palestra “A improbidade administrativa decorrente das parcerias públicas com o terceiro setor”, a ser proferida pelo promotor de Justiça do Estado do Paraná Claudio Smirne.
À tarde, o diretor de inteligência financeira e supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Joaquim da Cunha, abordará o tema “A atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras”. Na sequência, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, tratará dos desafios criados pelas alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A palestra de encerramento, “A integridade como ferramenta de combate à corrupção”, será feita pela promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios e membro auxiliar da CEC, Luciana Asper.
Amanhã, serão ministradas seis palestras. A de abertura, às 8h30, denominada “Lava Jato e além: a luta contra a corrupção no Brasil”, ficará a cargo de Deltan Dallagnol, procurador da República e membro da Força-tarefa Lava Jato. A palestra de encerramento será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Mauro Campbell, com apresentação referente às propostas de modificação da Lei de Improbidade Administrativa.
