O Promotor de Justiça Nicolau Bacarji Jr, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, participou nesta quinta-feira (09/08), do lançamento do serviço de acolhimento em “Família Acolhedora”. O evento aconteceu no Auditório da Assomasul e contou com a presença do Prefeito Marquinhos Trad.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 33ª Promotoria de Justiça, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o processo de desenvolvimento e continuidade do serviço da “Família Acolhedora" em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande.

Com o intuito de divulgar a política pública, a Prefeitura Municipal, prontamente, ingressou com o pedido de registro do serviço junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), visando resguardar o direito de cada criança ao convívio familiar.

Com isso o Município de Campo Grande atuará na divulgação junto aos meios de comunicação, na expectativa de aumentar o número de famílias aptas e com interesse em participar da política pública.

Atualmente, apenas duas famílias figuram no cadastro como aprovadas, e elas estiveram presentes no evento.  

Na solenidade, o Promotor de Justiça destacou a importância e o apoio da Prefeitura na consolidação do projeto e ressaltou que o objetivo principal é dar visibilidade ao serviço, proteger as crianças e adolescentes, e ampliar o número de cadastro. “Para o Ministério Público Estadual e para a Prefeitura o produto final é garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente”.

A apresentação cultural foi realizada pelas crianças e adolescentes do Projeto Social Curumim Pé de Ouro.

O serviço

Sabe-se que hoje, em Campo Grande, existem em média 170 menores de 18 anos, entre crianças e adolescentes, vivendo em abrigos. A 33ª Promotoria de Justiça, que tem como titular o Promotor Nicolau Bacarji Jr, tem a atribuição de agir em prol de cada uma dessas crianças tentando garantir-lhes o direito à convivência familiar e, por este motivo, trabalha na implantação efetiva da Lei Municipal n. 5.227/2013.

Para se cadastrar a família interessada, é necessário apresentar os documentos pessoais, bons antecedentes criminais, atestado de saúde física e mental, além de comprovante de rendimentos. Depois dessa fase preliminar, a família se submeterá a um processo de seleção, capacitação e acompanhamento pela equipe formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais, que participam do serviço “Família acolhedora”.

Os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social (SAS) pelos telefones 3314-4491/3314-4493.

Texto: Waleria Leite e Ana Paula Leite/jornalistas Assecom MPMS

Fotos: Ana Paula Leite