O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, designada para coadjuvar a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, RECOMENDOU aos Gestores Públicos, Dirigentes de Hospitais Públicos e Conveniados ao SUS, Dirigentes de Hospitais Particulares, Presidente do Conselho Regional de Medicina de MS e Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de MS, que adotem medidas de conscientização dos profissionais e pacientes acerca das condutas que caracterizam violência obstétrica, bem como estabeleçam medidas de responsabilização dos profissionais da saúde, a fim de erradicar a prática de violência obstétrica na rede de saúde de Campo Grande, bem como viabilizar às gestantes atendimento humanizado no pré-natal, parto e pós-parto.
De acordo com a Recomendação, os acima indicados devem fixar cartazes educativos elaborados por esta Promotoria de Justiça sobre o conceito de violência obstétrica em locais de ampla visualização, bem como devem adotar medidas para coibir condutas que caracterizem violência obstétrica nas dependências dos Hospitais Públicos, Conveniados e Privados, Maternidades, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde da Família, Centros Regionais de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
A Recomendação ainda estabelece que os Gestores devem orientar os enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem, recepcionistas, servidores administrativos e demais profissionais sobre as condutas que configuram violência obstétrica por meio de palestras educativas e capacitações profissionais.
A Recomendação ainda estabelece aos Poderes Executivo Estadual e Municipal, por meio de suas Secretarias de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, que elaborem cartilhas e cartazes informativos previstos nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual n. 5.217, de 26 de junho de 2018, com intuito de esclarecer as mulheres e população em geral sobre o conceito de violência obstétrica e direitos assegurados às gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto.
Para expedir a Recomendação, a Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti embasou-se nas diversas denúncias de violências obstétrica formalizadas na Promotoria de Justiça, as quais culminaram na instauração de diversos procedimentos para apuração dos fatos e responsabilização dos seus infratores.
Pretende-se, com a Recomendação, conscientizar as mulheres e população em geral sobre as condutas que caracterizam violência obstétrica, bem como erradicar tais práticas nas redes municipal e estadual de saúde.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
