Foi lançado, recentemente, o livro “Leis Penais Especiais Comentadas Artigo por Artigo”, que tem como autores, os Promotores de Justiça Fábio Ianni Goldfinger e Ronaldo Vieira Francisco, além de outros Membros do Ministério Público brasileiro.

A obra conta com mais de 30 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

De acordo com os autores, o livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

O Livro aborda sobre as leis: Abuso de Autoridade – Lei 4.898/1965; Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985; Biossegurança – Lei 11.105/2005; Consumidor – Lei 8.078/1990; Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941; Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990; Crime Ambiental – Lei 9.605/1998; Crime Hediondo – Lei 8.072/1990; Crime Organizado – Lei 12.850/2013; Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965; Desarmamento – Lei 10.826/2003; Discriminação durante a gravidez – Lei 9.029/1995; Drogas – Lei 11.343/2006; Idoso – Lei 10.741/2003; Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992; Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996; Investigação Criminal Pelo Ministério Público – Resolução 181/2017 do CNMP; Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995; Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998; Licitações – Lei 8.666/1993; Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990; Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979; Pessoa com deficiência – Leis 13.146/2015 e 7.853/1989; Preconceito de Raça ou de Cor – Lei 7.716/1989; Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei 9.807/1999; Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto 201/1967; Segurança Nacional – Lei 7.170/1983; Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986; Terrorismo – Lei 13.260/2016; Tortura – Lei 9.455/1997; Trânsito – Lei 9.503/1997; Transplante de Órgãos – Lei 9.434/1997 e Violência Doméstica – Lei 11.340/ 2006.

Também são autores da obra: Antonio Henrique Graciano Suxberger; Fábio André Guaragni; Francisco de Assis Machado Cardoso; Igor Pereira Pinheiro; Fernando Célio de Brito Nogueira; Luciano Cesar Casaroti; Mariano Paganini Lauria; Matheus Kuhn Gonçalves; Rafael Schwez Kurkowski; Renee do Ó Souza; Ricardo Silvares; Rodrigo Leite Ferreira Cabral; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo Batista Pinto..

O livro pode ser adquirido pelo site: https://www.editorajuspodivm.com.br/leis-penais-especiais-comentadas-artigo-por-artigo