O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, de titularidade da Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, instaurou o Inquérito Civil n. 06.2018.00002267-5 a fim de apurar ocorrência de danos à Esplanada Ferroviária de Campo Grande (MS), patrimônio histórico e cultural tombado, em razão da realização de grandes eventos naquele local, como carnaval e outros.
A reclamação partiu de extenso abaixo-assinado formulado por moradores e empresário do entorno do Complexo Ferroviário, suplicando providência em defesa da paz pública e da proteção do patrimônio cultural da Esplanada Ferroviária de Campo Grande.
Após instrução do mencionado procedimento, na tarde de hoje, 14.09.2018, em reunião com representantes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Fundação Estadual de Cultura, SECTUR (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e representantes dos moradores do entorno do complexo ferroviário, depois de expostos os danos e perigos que tais eventos oferecem ao local e aos frequentadores, haja vista sua proporção, concluiu-se, por unanimidade, que a realização de grandes eventos (carnaval, enterro dos ossos e afins) na região da Esplanada Ferroviária não será mais viável.
Os participantes esclareceram que será necessário avaliar em conjunto com os blocos e cordões independentes sobre eleição de outro local para a realização dessas festividades, já para o ano de 2019.
Visando formalizar a questão debatida, a 26ª Promotoria de Justiça irá expedir recomendação recomendando para que não haja permissão na realização dos eventos, tais como carnaval, enterro dos ossos e afins, na Esplanada Ferroviária e entorno de bens culturais protegidos, no ano de 2019 e posteriores.
Texto: 26ª Promotoria de Justiça
Foto: JD1 Notícias
