Nesta quinta-feira, 27 de setembro, é comemorado o Dia Nacional do Idoso, que foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no mundo vai passar de 900 milhões registrados em 2015 para cerca de 2 bilhões até 2050.

E para assegurar o exercício dos direitos e garantias constitucionais daqueles que ajudaram a construir a sociedade civil em que vivemos hoje, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio das Promotorias de Justiça do Idoso, atua de forma incansável para garantir o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Idoso “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Somente em 2018, já foram registrados, na 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, 493 atendimentos relacionados a orientações, audiências extrajudiciais e reuniões com Instituições para tratar de assuntos voltados a pessoa idosa. A Promotoria de Justiça também atua na fiscalização de acolhimentos filantrópicos e particulares.

De acordo com a Promotora de Justiça Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, os casos mais frequentes atendidos na 44ª Promotoria de Justiça são de pedidos de acolhimento do idoso em instituições de longa permanência, denúncias de desvio do dinheiro ou utilização indevida do cartão do idoso por parte dos familiares, violência e abandono.

Sobre o acolhimento institucional, já foram registrados 42 pedidos este ano e para a Promotora de Justiça são os casos mais sensíveis. “Muitas vezes as famílias não têm condições de cuidar do idoso, pois são muitos pobres, precisam trabalhar e não tem como contratar um cuidador, e devido a isso pedem o acolhimento”, relata.

Atuando nos feitos e procedimentos referentes à proteção da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, das crianças e dos adolescentes que residem na Comarca de Dourados (MS), a 17ª Promotoria de Justiça tem como foco as tutelas coletivas envolvendo saúde, educação, assistencial social, acessibilidade e demais direitos sociais, a fim de que a atuação ministerial surta efeito geral e não tão somente individual, estreitando as relações profissionais com aqueles que compõe os órgãos da rede de proteção e as pastas da saúde e da assistência social.

Assim, o Parquet fiscaliza, através de Procedimento Administrativo próprio, o que inclui a realização de visita e análise psicossocial pelo apoio técnico, as Instituições de Longa Permanência, sendo elas, o “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso” e a “Fraternidade de Aliança Toca de Assis de Dourados”.

Além disso, atualmente, investiga a negligência do Estado no fornecimento de dieta enteral aos usuários do SUS, sendo a grande parcela de pessoas idosas, e as irregularidades na composição das equipes dos CRAS e do CREAS do município de Dourados, cujas atividades desenvolvidas são de extrema importância aos idosos, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

A necessidade de atendimento à pessoa idosa chega ao conhecimento do Ministério Público Estadual através das denúncias feitas junto à Ouvidoria do MPMS, Disque 100, e atendimentos pessoais que podem ser agendados na recepção dos prédios das Promotorias de Justiça na Capital e no interior do Estado.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS

Foto: Marketing/Assecom MPMS