A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (12/9), a "Operação Vostok", com o objetivo de combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, além do Tribunal de Contas do Estado, no Mato Grosso do Sul.
O inquérito foi autorizado e tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que decretou as medidas em cumprimento. Aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.
As investigações foram iniciadas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorifico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais - TARE's.
Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.
Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014. Alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.
Dentre os alvos da operação, estão pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias”, inclusive, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. Também emitiram notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorifico.
Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos um montante de mais de R$ 200 milhões. No bojo da ação de hoje, foram cumpridos, ainda, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, no interesse da Promotoria do Patrimônio, cujo objeto vincula-se aos fatos investigados pela Polícia Federal.
Nesta quarta-feira também foram cumpridos pela PF três mandados de busca e apreensão em endereços da Capital, com apoio da 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande.
Os mandados, expedidos pela 4ª Vara Criminal da Capital, tiveram o objetivo de apreender aparelhos de telefone celular de investigados envolvidos em roubo praticado em dezembro do ano passado. O cumprimento das medidas foi acompanhado pelo Promotor de Justiça responsável pela apuração.
Segundo investigações da Promotoria de Justiça, os fatos envolveriam pessoas ligadas a agente político que mantinham conexão com crimes contra a Administração em tese praticados pelo mandatário, que estão sob apuração perante o STJ.
Por determinação do Ministro Relator, as investigações relacionadas aos autores que não deteriam foro, foram devolvidas ao primeiro grau e estão sob a responsabilidade da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande.
Texto: Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Banco de Imagens
