O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos participou, nesta quinta-feira (20/09), da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) como parte da programação da Semana do MP 2018. O encontro contou ainda com a presença de chefes do Ministério Público de 23 Estados, além de representante do Ministério Público do Trabalho, o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do MP, Rinaldo Reis Lima; e três Conselheiros Nacionais do Ministério Público, Fábio Stica, Lauro Nogueira e Sílvio Amorim.
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais Antônio Sérgio Tonet deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a confiança para sediar a reunião. "É muito importante para nós recebermos esse colegiado que tem, cada vez mais força e representatividade, marcando posição pelas prerrogativas do Ministério Público nacional e a favor de seus integrantes", disse ele.
O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça de Goiás Benedito Torres dirigiu a reunião. Foi apresentada, uma versão substitutiva ao anteprojeto de lei que altera a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) criada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNPG para analisar a questão. A nova versão será encaminhada para o relator do projeto e para a presidência da Câmara dos Deputados.
Foram aprovados, ainda, enunciados apresentados pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) como uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como PL do Veneno, e Nota Técnica sobre a educação inclusiva.
Veja fotos da Reunião e da Semana do MP.
Texto e fotos: MPMG – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
