Com ênfase no estudo de Contratos Administrativos a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta (27/9) e sexta-feira (28/9) o curso “Rescisão de contratos e aplicação de sanções de acordo com a Lei 8.666/93” voltado para servidores do MPMS.
Na abertura do evento o Promotor de Justiça e Membro do Conselho Administrativo-Consultivo da ESMP-MS, Paulo Roberto Ishikawa, na ocasião representando a Diretora-Geral da Escola Superior Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância do curso para os servidores da Instituição.
“A intenção da Escola é capacitar para que servidores e membros possam estar preparados para melhorar o trabalho, o desenvolvimento, as inovações que nós tanto precisamos. A Instituição se renova no empenho dos servidores e de todos aqueles que a compõe”, destacou.
O curso é ministrado pelo Auditor Federal do Tribunal de Contas da União, Elieser Cavalcante da Silva. O Auditor é o atual dirigente da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e atua na Capacitação de servidores públicos, com ênfase em licitações, sustentabilidade, contratos administrativos, elaboração de termo de referência, planejamento de compras, gestão de riscos em licitações, e pesquisa de preços. Atualmente está desenvolvendo o Livro “Licitações Sustentáveis” e o curso em EAD – “Licitações Sustentáveis”, no âmbito do Grupo Legislativo Sustentável, integrado pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, para disseminação nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Neste curso oferecido pela Escola Superior, o Auditor Federal Elieser Cavalcante irá apresentar os principais conceitos administrativos, discutí-los na prática, e capacitar os participantes a formalizar contratos administrativos. O curso, que tem uma carga horária de 16 horas irá ainda estudar as principais situações em que é possível alterar os contratos, com análise da jurisprudência aplicável, demonstrar a importância da fiscalização dos contratos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores e estudar a legislação e a jurisprudência, fornecendo subsídios aos participantes para definição das sanções que podem ser aplicadas aos contratados.
O curso é realizado na Sala do Colégio de Procuradores na Procuradoria-Geral de Justiça e ao final todos os participantes receberão certificados de conclusão do curso.
Participam do evento os servidores lotados na 29ª Promotoria de Justiça, 30ª Promotoria de Justiça, 31ª Promotoria de Justiça, Assessoria Jurídica - Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, Assessoria Técnico-Jurídica, Auditoria Interna, Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação - CI/MPMS, Comissão Permanente de Licitação, Consultoria Administrativa, Departamento de Serviços Gerais, Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – DAEX, Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECOC, Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e Setor de Contratos.
Texto e Fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
