O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos Fernandes instaurou Inquérito Civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa pelo Chefe do Poder Executivo de Coronel Sapucaia (MS) em razão da contratação de pessoal para ocupar cargo comissionado destinado a serviços não caracterizadores de funções de chefia, direção e assessoramento.
De acordo com a Notícia de Fato n° 01.2018.00005952-9 o Município de Coronel Sapucaia possui servidores comissionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, que ocupam cargos de Assessor Especial, mas prestam serviços sem viés de direção, chefia ou assessoramento (como serviços de motorista, vigia e merendeira, inspeção escolar e Auxiliar de desenvolvimento infantil), afrontando, portanto, os princípios da Administração Pública.
Diante dos fatos a Promotoria de Justiça vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências que o caso requerer para posterior instauração de Ação Civil Pública, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou arquivamento das peças de informações.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
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