O Procurador-Geral de Justiça em exercício Humberto de Matos Brittes participou, na noite desta última sexta-feira (5/10), da solenidade de homenagem à personalidade de destaque em comemoração aos 25 anos de instalação no Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região.
Na ocasião, o Tribunal Regional do Trabalho homenageou 29 personalidades, que foram outorgadas com medalhas, diante dos relevantes serviços prestados e pela construção da história da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
Dentre os homenageados, dois Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estavam entre os condecorados: Márcio Eurico Vitral Amaro e Guilherme Augusto Caputo Bastos.
Márcio Eurico Vitral Amaro foi o primeiro presidente do TRT/MS entre 1993 e 1994. A carreira como magistrado começou em 1987 e, em 1992, foi promovido a juiz do recém-criado Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, onde atuou por 15 anos. Desde 2007, Márcio Eurico exerce o cargo de ministro do TST.
Guilherme Augusto Caputo Bastos ingressou na magistratura trabalhista como juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) em 1989. Foi promovido a juiz presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados (MS) em 1991 e a juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) em 1992. Atualmente, é ministro do TST e presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi criado pela Lei nº 8.431, em 1992, tendo sido instalado em 8 de janeiro de 1993. Antes disso, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul era vinculada ao TRT do Distrito Federal.
No primeiro ano de funcionamento, o TRT/MS julgou 2.600 processos advindos da 10ª Região. Essa média - de cem processos a cada sessão ordinária - inaugurou com sucesso a prestação jurisdicional da nova Corte Trabalhista de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o TRT/MS está presente em 27 municípios do Estado e possui 26 Varas do Trabalho, quatro Postos Avançados e cinco Varas Itinerantes.
Ao longo desses 25 anos de instalação, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul julgou quase 540 mil processos de 1º Grau e recebeu mais de 552 mil ações trabalhistas. Já no 2º Grau, foram solucionados 160 mil processos e quase 166 mil recebidos. Até 2005, a média era de 15 mil processos julgados por ano pelas Varas do Trabalho do Estado. Entre os anos de 2006 e 2012, subiu para 23 mil ações de 1º Grau solucionadas. A partir de 2013, a quantidade média passou para cerca de 30 mil processos julgados, por ano.
Confira a lista dos homenageados:
Abdalla Jallad - desembargador do TRT/MS; Aluir José Comparin - servidor do TRT/MS; Aparecido dos Passos - advogado; Brígida Brites Marques - servidora aposentada do TRT/MS; Daisy Vasques - desembargadora do TRT/MS; Elenice Pereira Carille - advogada; Esacheu Cipriano do Nascimento - advogado; Eurênio de Oliveira Júnior - juiz do trabalho; Fernando Camilo de Carvalho - advogado; Geralda Pedroso Toscano - desembargadora do TRT/MS; Guilherme Augusto Caputo Bastos - ministro do TST; Humberto Teixeira - ex-prefeito de Dourados; Idelmar da Mota Lima - presidente estadual da Força Sindical do Estado de Mato Grosso do Sul; Jefferson Luiz Pereira Coelho - subprocurador-geral do trabalho; João Frederico Ribas - in memoriam; Jorge Marques Batista - servidor aposentado do TRT/MS; José Gonçalves Fernandes - juiz do trabalho; Juarez Marques Batista - advogado; Luiz José Guimarães Falcão - ministro do TST; Marcelo Antônio Nakao - servidor do TRT/MS; Marcio Eurico Vitral Amaro - ministro do TST; Mário Pedro de Cerqueira Caldas - ex-prefeito de Campo Grande; Newley Alexandre da Silva Amarilla - advogado; Pedro Pedrossian - in memoriam; Rivan Duarte - juiz do trabalho; Rosângela Aparecida Pereira de Mello - servidora do TRT/MS; Sebastião Weiber Cavalari - advogado; Wilson Barbosa Martins - in memoriam; e Wilson Farias do Rego - servidor aposentado do TRT/MS.
Texto: Elizete Alves/Jornalista- Assecom MPMS
Fotos: Elizete e Márcio Higo
