Os Promotores de Justiça Matheus Macedo Cartapatti e Fernanda Proença de Azambuja, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Chapadão do Sul, participaram na última quinta-feira (27/9) da inauguração do novo espaço do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul e do Procon Municipal. Os prédios dos órgãos são amplos e com acessibilidade, colaborando para o atendimento de toda a população.
De acordo com os Conselheiros Tutelares a estrutura do novo prédio auxilia na atuação deles, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas do Conanda, onde o município deve oferecer espaço físico com mobiliário que comporte a atuação do colegiado e a privacidade dos atendimentos, de forma a evitar prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes.
Em razão disso, o Conanda recomenda que a sede do Conselho funcione em local de fácil acesso, preferencialmente já constituído como referência de atendimento à população, e contenha, no mínimo, placa indicativa e sala individualizada para cada uma das seguintes atividades: suporte e recepção ao público; atendimento dos casos e oitiva; serviços administrativos; e exercício das demais atividades dos Conselheiros Tutelares.
Além dos Promotores de Justiça, também estiveram presentes o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug; a secretária de Assistência Social Maria das Dores, secretário de Administração Dinho e os vereadores Paulo Lupatini e Vanderson Cardoso.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
