O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos esteve em Brasília participando da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) nessa quarta-feira (21/11). Na ocasião, o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, manifestou preocupação com tentativas de limitação da atuação do Ministério Público.

Paulo Passos faz parte da diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e atualmente é vice-presidente representando a Região Centro-Oeste. O PGJ estava acompanhado do Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. 

Dentre os diversos temas institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e da sociedade tratados na reunião, uma das pautas discutidas foi a apresentação de nota técnica que defende a independência funcional de promotores e procuradores de justiça.

A defesa foi realizada por meio de nota apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, relativa ao Procedimento Interno de Comissão n. 0.00.000.000107/2018-95, instaurado no âmbito do CNMP, destinado a apurar possível violação da autonomia ministerial, por meio de questionamentos à cronologia de procedimentos preparatórios envolvendo candidatos às eleições gerais de 2018.

Outra nota técnica relatada pelo PGJ do Rio Grande do Norte tratou de Procedimento Interno de Comissão n. 0.00.000.000099/2018-87, instaurado no âmbito do CNMP, destinado a apurar o quantitativo de membros dos Ministérios Públicos estaduais que poderiam ser afastados de suas funções regulares para o exercício exclusivo de mandato classista, em caso de omissão das respectivas leis orgânicas.

Euro Leite ressaltou sua preocupação em relação a alguma tentativa de fixar regras uniformes para todos os Ministérios Públicos sobre o quantitativo de membros a serem afastados, poderia gerar sérios prejuízos a alguns estados, já que as realidades são bastante diversas entre as unidades federativas.

A nota técnica ressaltou que a Constituição de 1988 assegura ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa, reservando à lei as normas referentes à sua organização e funcionamento, garantindo, ainda, que cada MP estabeleça, mediante lei complementar, sua organização, atribuições e estatuto.

Ao aprovar o documento, o colegiado ponderou que, na hipótese de não haver disciplinamento na Lei Orgânica local, deverá ser autorizado pelo respectivo PGJ ao menos um afastamento.

A reunião também contou com a participação o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Eduardo Xavier Marun, que falou aos membros do CNPG. Ele enumerou esforços do governo em manter a ordem institucional até o momento das Eleições Gerais deste ano, que, para ele, significou um divisor de águas da realidade brasileira, no sentido de defender um chamado à defesa da Constituição por parte de todos os entes, tais como poderes Executivo, Legislativos e Judiciário, bem como o MP; esteve presente também o senador eleito por Goiás Vanderlan Cardoso.

Fonte: assessoria de Comunicação CNMP – editado por Waléria leite Jornalista/Assessora de Comunicação