O governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja sancionou, nesta quinta-feira (22/11), o Projeto de Lei Complementar 6/2018 que define as regras para os Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, alterando então a Lei Orgânica Complementar 72/1994 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
O novo texto, aprovado pela Assembleia Legislativa em segunda votação no dia 7 de novembro, prevê que “o Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo governador do Estado, dentre os integrantes ativos que contem com mais de dez anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em que se observará o mesmo procedimento. O então Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes deu início ao atual processo que culminou com a aprovação desse Projeto de Lei.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, a sanção do Projeto de lei significa a realização de um sonho Institucional. “Vossa Excelência ao sancionar esse Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa dá um passo gigantesco pela democratização interna do Ministério Público. Permite que Membros, independentemente, de serem Procuradores ou Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo máximo da chefia’.
Paulo Cezar dos Passos lembrou que a possibilidade de Promotores e Promotoras de Justiça concorrerem em igualdade de condições aos Procuradores de Justiça para a formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça é uma reivindicação antiga do Ministério Público. Ele destacou ainda que a mudança vai permitir, além da democratização interna, um amadurecimento dos Membros da Instituição. “Essa sanção do Projeto de Lei Complementar mais do que um sonho Institucional, significa um ganho para a sociedade do Estado de Mato Grosso do Sul”.
O governador Reinaldo Azambuja considerou a alteração como um anseio do Ministério Público e um marco não só para a Instituição como também para toda a sociedade “e que reflete o processo de diálogo e democracia estabelecido entre os poderes”.
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar, Mato Grosso do Sul se torna o 22º Estado a contar com a prerrogativa para Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A próxima eleição será em 2020.
Acompanharam o ato, o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Administrativo, Helton Fonseca Bernardes e os Promotores de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; Bianka Karina Barros da Costa, Secretária-Geral do MPMS; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Supervisor da Secretaria de Planejamento e Gestão; Ricardo de Melo Alves, Assessor Especial; Paulo Cesar Zeni, Assessor Especial; Fabio Ianni Goldfinger, Assessor do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações e Criminal; Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Membros do Ministério Público (ASMMP) e ainda, o novo Presidente do Tribunal de Contas do MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
