O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos participou, nesta terça-feira (20/11), em Brasília, do evento “Seminário 30 anos da Constituição Federal”, a convite do Presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (COPLANAME), Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, no Conselho Nacional do Ministério Público. Paulo Passos estava acompanhado do Promotor de justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.   

Histórias sobre o Ministério Público e a inclusão da instituição na Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro, foram assuntos abordados pelo ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que realizou um bate-papo com os presentes à plateia, intitulado “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte”. Nelson Jobim, que participou da Constituinte de 1988, contou que a nova formulação do Ministério Público criada na época veio por conta da necessidade de haver um MP independente do Poder Executivo e pela rejeição a uma figura chamada de ombudsman (uma ideia vinda da Suécia). “Até então, o Ministério Público integrava o gabinete da Presidência da República e diziam que era um órgão burocrata do Direito Penal. Então, achamos que deveria ocorrer uma separação. Havia um grupo que queria manter os Procuradores da República como Advogados da União, apesar da autonomia conquistada, mas essa ideia foi vencida politicamente”, contou. 

Sobre o CNMP, Jobim relatou que, em 1988, já existia a intenção de criá-lo, mas houve uma reação de constituintes que impediu a aprovação. “Só em 2004, quando eu já era membro do STF, com a Emenda Constitucional nº 45, o Conselho foi incluído na Constituição Federal. Foi uma grande negociação política para desenhar o CNMP e o CNJ, um diálogo completo com todas as lideranças partidárias. Esses dois Conselhos são importantes, pois estabelecem uma consistência administrativa dentro do sistema”, falou. 

O evento contou também com a participação em vídeo do atual Deputado Estadual no Rio Grande do Sul e ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, que foi peça de destaque na Constituinte. Para ele, a maior transformação feita pela Constituição Federal de 1988 foi a alteração do papel do Ministério Público. “Todo o texto constitucional valeu a pena, mas, sem dúvida, a definição do perfil e da estrutura do MP, com sua função essencial à preservação dos direitos, foi a grande inovação da Constituinte”. 

Ibsen Pinheiro também disse ter mudado de opinião algumas vezes sobre o momento de início da Constituinte, mas, ao final, concluiu que ela havia sido formada no tempo certo, nem cedo nem tarde. “A Constituição Federal de 1988 não foi uma construção semântica ou técnica, foi uma catarse do sentimento nacional, relegitimando as instituições do País. Devolveu aos Três Poderes a legitimidade que o regime militar havia subtraído”, falou. 

Os depoimentos de Nelson Jobim e Ibsen Pinheiro servirão, também, como os primeiros registros para a história oral do Ministério Público brasileiro e do CNMP, projeto idealizado pelo Coplaname e previsto para ser implementado ainda este ano. 

 

Fonte texto: Assessoria de Comunicação - CNMP editado por Waleria Leite Jornalista/Assessoria Comunicação MPMS 

Fotos: Sérgio Almeida (ASCOM/CNMP)