A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), reuniu-se, na terça-feira (11/12), para a apresentação dos relatórios de gestão fiscal dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos referentes ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Os dados divulgados são relativos ao primeiro e segundo quadrimestres de 2018.
O presidente da Comissão, deputado Maurício Picarelli, sintetizou as competências do grupo de trabalho. "Esta audiência demonstra a transparência da Casa e da própria Comissão, onde os Poderes têm a oportunidade de fazer uma explanação reduzida, pois o importante é a documentação que recebemos. A Comissão agora se reúne para analisar esses documentos e encaminhar para aprovação pelo plenário", falou.
O Ministério Público Estadual foi representado pelo Promotor de Justiça e Supervisor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, que fez a apresentação da prestação de contas referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2018.
De acordo com Paulo Ishikawa, a presença do Ministério Público, na audiência pública, além de cumprimento de um dever legal, representa uma ótima oportunidade para divulgação dos dados orçamentários e financeiros à população em geral. “Conforme foi apurado pela Secretaria de Finanças e Planejamento do MPMS, onde se constatou que os gastos com o pessoal estão abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração do Procurador-Geral de Justiça Dr. Passos vem confirmando seu comprometimento com a gestão responsável dos recursos públicos, em benefício para toda a sociedade”, reforçou.
Participou também da reunião o Chefe do Departamento de Contabilidade do MPMS, Marco Aurélio de Sá Baptista.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações da ALMS
Fotos: Wagner Guimarães/ALMS
