O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participou, nesta sexta-feira (14/12), do lançamento da Pedra Fundamental da Construção da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O lançamento foi feito no terreno onde será construído uma unidade da APAC e contou com a presença de diversas autoridades dentre elas as Promotoras de Justiça que atuam na execução penal, Renata Goya Marinho, Coordenadora Adjunta do GAEP (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal); Paula da Silva Volpe, Titular da 58ª Promotoria de Justiça.
Com um discurso emocionado, a Defensora Pública aposentada e presidente da Associação, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão relembrou a luta pela realização da instalação de uma unidade em Campo Grande. A APAC abrigará em torno de 40 mulheres, sem agentes penitenciários, em um sistema em que a valorização humana e o resgate da dignidade das recuperandas, aliados à disciplina rígida de trabalho e à religião, são fatores indispensáveis à ressocialização.
Para a Promotora de Justiça Paula Volpe, a construção de uma APAC em Campo Grande representa mais uma oportunidade de resgatar pessoas por meio de esforços tanto dos poderes públicos como da sociedade civil:
“Eu sinto que o Ministério Público tem sido pioneiro nesse trabalho aqui no Mato Grosso do Sul porque nós fomos há muito tempo atrás para conhecer as APAC's quando a ideia ainda não era certa, tivemos todos apoio da Procuradoria-Geral e isso foi fundamental para que o projeto crescesse. O Ministério Público também dá credibilidade a esse trabalho que tem sido feito pela sociedade e por tantas Instituições importantes. Cresce Campo Grande, cresce o Ministério Público quando a gente acredita na ressocialização dos nossos presos.”
Já a Promotora Renata Goya destaca a importância do lançamento da pedra de instalação da unidade: “A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados sem dúvida nenhuma será um marco na execução da pena. O lançamento simboliza mais um degrau no nosso caminho na conquista de uma execução da pena humana, justa e solidária.”
Participaram, ainda, do lançamento, o Prefeito de Campo Grande Marcos Trad; o Presidente do Tribunal de Justiça Ruy Celso; o Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal, Mário José Esbalqueiro Junior; o Coordenador das Políticas Penitenciárias, Rafael Garcia Ribeiro; o Vereador André Salineiro; o Diretor-Presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves e o Arcebispo Metropolitano de Campo Grande, Dom Dimas.
Implantação - O trabalho para a implantação do método APAC no Estado teve início com a Audiência Pública realizada no dia 1º de dezembro de 2016, pela Promotora de Justiça Jískia Sandri Trentin, à época, Coordenadora Adjunta do GAEP.
Importante lembrar ainda que, na X Reunião Ordinária do GAEP, em 21 de outubro de 2016, Luiz Carlos Resende e Santos, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte – MG apresentou palestra sobre a implantação e funcionamento das APAC’s. Na XI reunião ordinária do GAEP, em 20 de abril de 2017, foi formada Comissão para conhecer o método APAC no estado de Minas Gerais, que já possui 39 unidades instaladas há 15 anos, sendo referência no tema.
APAC - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de humanização do sistema penitenciário, possuindo uma metodologia focada na valorização humana, estabelecendo melhores condições para os condenados se recuperarem. A APAC tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.
Trata-se de uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos presos. Com a filosofia de “matar o criminoso e salvar o homem”, adota uma disciplina rígida caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado, defendendo que todo o ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
