Com a finalidade de viabilizar a construção de soluções para o antigo problema do transporte clandestino de passageiros na cidade de Iguatemi, o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, realizou, na tarde desta terça-feira (04/12), uma sessão de mediação extrajudicial.

De acordo com o Promotor de Justiça, um grupo de taxistas representou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a existência de vários veículos de pequeno porte que estão sendo utilizados para realizar transporte de passageiros em Iguatemi.

O Promotor de Justiça explica que a situação é preocupante, pois, devido à falta de compromisso dos infratores em regulamentar os veículos com inspeção veicular prévia, antecedência criminal dos motoristas, itens e equipamentos obrigatórios (pneus, extintor de incêndio, cinto de segurança), ausência de alvará, e, principalmente, a não observância aos direitos dos usuários, tem colocado em risco a vida dos passageiros.

Atento às diretrizes da Carta de Brasília, que dispõe sobre a modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas Corregedorias do Ministério Público, e Resolução n° 118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva entendeu pertinente a realização de mediação entre taxistas e o Município de Iguatemi, tendo como finalidade promover a melhoria da comunicação e da relação entre as partes interessadas, viabilizando que elas próprias construam soluções que atendam aos seus interesses principais.

Isso porque, a principal reinvindicação dos taxistas é que a Prefeitura Municipal exerça o efetivo controle da atividade, em especial, coibindo o transporte clandestino de passageiros.

A mediação contou com a participação de todos os taxistas do município, da Prefeita Municipal de Iguatemi, dos Secretários Municipais, da Procuradora Jurídica do Município, dos Vereadores e do Delegado de Polícia.

Para o Promotor de Justiça os resultados foram muito satisfatórios. “A experiência viabilizou um campo de comunicação entres as partes que antes nãos existia, permitindo que todos os presentes externassem seus interesses e questões (“todos falaram e foram ouvidos”), o que é imprescindível para o processo de empoderamento popular”, afirmou.

Ao fim da mediação foi estabelecido um cronograma de ações específicas de combate ao transporte clandestino, cujo compromisso para seu cumprimento foi assumido por todos os presentes. O procedimento instaurado foi um Procedimento Administrativo de nº 09.2018.00004489-1.

Texto: Promotoria de Iguatemi – editado por Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS