O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, participou de reunião, nesta sexta-feira (25/01), na Câmara Municipal de Campo Grande, que tratou dos aumentos excessivos nas contas de energia elétrica.
Além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, participaram da reunião parlamentares, órgãos de defesa do consumidor, e Defensoria Pública que cobraram providências e informações sobre os cálculos.
Na ocasião, os vereadores informaram que pretendem abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aumentos excessivos e ainda foi solicitada a suspensão das cobranças excessivas nas contas de energia elétrica até que seja feita análise técnica e revisão dos valores.
O Promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida justificou que se trata de serviço essencial que envolve questão política, pois o estado fornece serviço de forma universal e menor tarifa, questão técnica, pois há composição da tarifa, e a questão jurídica. Ainda, ele apresentou um contraponto à justificativa sobre o aumento do consumo no calor. “Na mesma medida, que usamos mais ventilador e ar condicionado, usamos menos chuveiro elétrico e também viajamos com mais frequência nas férias. O argumento não pode ser aceito sem contestação”. Disse ainda que, diante das reclamações, o MPMS instaurou procedimento de acompanhamento da atuação da agência reguladora, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar se argumentos procedem ou não. Lembrou ainda que, no Estado, a Agepan tem convênio de cooperação com a Aneel. “A população tem também instrumento de reclamação que é o site da Aneel, pois trata-se de uma concessionária regulada. É um mecanismo que pode dar resultado. Ainda, vamos verificar se pode ter ocorrido alguma falha para tomarmos medidas cabíveis no âmbito Judiciário”, esclareceu.
O Superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, também falou sobre a quantidade considerável de reclamações e lembrou da dificuldade em identificar o aumento do consumo. “A empresa justifica aumento de consumo, mas não conseguimos identificar se usamos realmente, porque estamos comprando um produto que não vemos e as informações não estão claras ao consumidor”, disse. Portanto, já foi solicitado para que o Inmetro faça, por amostragem, perícia nos relógios.
Salomão pediu ainda que a Energisa não faça cobrança de vistoria nos relógios, além de solicitar que a empresa comprove que essa justificativa de aumento no consumo está correta, pois muitos alegam que não alteraram seus hábitos e rotina, mas foram surpreendidos com as contas mais altas. No entanto, o representante da Energisa negou a possibilidade de isentar os consumidores da taxa de vistoria e disse que está prevista no contrato de regulação. Ainda, Salomão afirmou que está prevista visita à Aneel, em Brasília, para confirmar as informações e dados apresentados pela empresa.
A Presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen/MS), Rosimeire Costa, explicou que já articulou Grupo de Trabalho dentro do Procon Municipal, com UEMS, UFMS, engenheiro eletricista e Inmetro para obter informações técnicas. “Precisamos saber se houve consumo, como está o equipamento e como está sendo feita a medição”. Ela mencionou ainda que já há ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as cobranças de tributos na conta e pedindo a desoneração da tarifa.
Também, no plenário da Câmara, consumidores relataram as dificuldades enfrentadas, das contas elevadas e a demora em ter as solicitações de revisão atendidas pela Energisa. Vereadores de municípios do interior, a exemplo de Chapadão do Sul, Corumbá, Rio Verde, Aparecida do Taboado e Glória de Dourados compareceram para buscar soluções para esse mesmo problema.
O debate foi proposto pelo vereador Valdir Gomes e a Comissão Representativa dos vereadores durante recesso parlamentar. Participaram da reunião, os vereadores Dharleng Campos, Dr. Livio, Pastor Jeremias Flores, Dr. Wilson Sami, Delegado Wellington, Veterinário Francisco, Betinho e Otávio Trad.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Fotos: Câmara Municipal
