A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá (MS) instaurou na última terça-feira (29/1), o Inquérito Civil nº 06.2019.00000181-8, cujo objeto será apurar a atual situação estrutural das barragens de contenção de rejeitos de mineração localizadas no município, sob responsabilidade das empresas Vetorial Mineração S.A e Mineração Corumbaense Reunida S.A (subsidiária integral da Vale S.A), através da apresentação do Plano de Segurança de Barragem.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou o prazo de cinco dias à Mineração Corumbaense Reunida S.A (Vale S.A) e à Vetorial Mineração S.A, para que encaminhem o Plano de Segurança de Barragem, referente a cada uma das barragens sob responsabilidade das empresas no município.
A Promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas Amaro determinou ainda, o prazo de dez dias úteis ao IMASUL para que seja declinada a periodicidade com que realiza inspeções nas barragens locais, cópia dos dois últimos pareceres técnicos resultantes do trabalho de fiscalização das barragens de rejeitos de minério de ferro em Corumbá, em ação preventiva, para que se tenha a garantia de segurança das mesmas.
Quanto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), o MPMS determinou um prazo de dez dias para que encaminhem a periodicidade das inspeções realizadas nas barragens e cópias dos dois últimos pareceres técnicos resultantes da análise dos Planos de Segurança de Barragens apresentado pelas empresas mineradoras.
De acordo com o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS Luciano Furtado Loubet, essa medida visa verificar se cada agente está cumprindo o seu papel fiscalizatório além de verificar as análises de risco: “Nosso objetivo é conseguir uma auditoria externa para analisar quais são as melhores técnicas disponíveis para que as barragens sejam implementadas de forma mais segura para a sociedade e em especial essas de Corumbá, em razão de estar no coração do Pantanal”.
Texto: Ana Carolina Vasques/ jornalista Assecom
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