O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária na última sexta-feira (15/02), nota de apoio proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ao Anteprojeto de Lei Anticrime apresentado, no início de fevereiro de 2019, pelo Ministro da Justiça e Segurança Sérgio Fernando Moro.
A reunião contou com a presença do Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Olavo Monteiro Mascarenhas que representou o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos.
“O CNPG precisa se mobilizar para observar a tramitação do projeto, que possivelmente receberá ajustes, e precisamos estar atentos para que não seja uma mudança para pior”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Segundo a nota, o projeto “busca inaugurar uma concreta e contemporânea revisão do padrão de justiça em curso e que o encaminhamento ora realizado permitirá, na arena adequada, uma discussão edificadora das propostas”. O CNPG se comprometeu a enviar estudo aprofundado que vem realizando sobre o tema, para auxiliar o Ministério da Justiça no tema.
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Texto: CNPG – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: CNPG
