O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (MS), informa que o Inquérito Civil 06.2017.00000265-3 foi instaurado em 06.03.2017 tendo como objeto “averiguar as condições de segurança do torcedor no Estádio Fredis Saldivar - "Douradão", localizado na cidade de Dourados, o qual será utilizado na competição desportiva referente ao Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional - Série A”.
Após trâmite do mencionado procedimento, e, asseguradas as condições de utilização do estádio, ante a apresentação do Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio, Laudo de Segurança, Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene e o Laudo Técnico de Engenharia, juntamente com o contrato com a empresa de segurança privada e com a empresa de ambulância e médico, restou verificada como regular a utilização do Estádio Fredis Saldivar para realização de etapas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol, à época.
Assim, restou promovido o arquivamento do Inquérito Civil, em 06.03.2018, submetido à análise pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, tendo sido homologado conforme certidão exarada em 03.07.2018, estando, desde então, devidamente arquivado.
Recentemente, chegou ao conhecimento desta especializada, através da mídia, suposta irregularidade na utilização do Estádio Fredis Saldivar, motivo pelo qual foi o Inquérito Civil 06.2019.00000200-6, já expedidos ofícios ao 2º Grupamento de Bombeiros Militares de Dourados, ao Diretor Presidente da FUNED, ao Presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Dourados solicitando de tais, em síntese, informações no tocante à regularização do Estádio Fredis Saldivar e possibilidade de utilização, ainda pendentes de resposta e dentro do prazo concedido para tanto.
Texto: 10ª Promotoria de Justiça de Dourados
Foto: Divulgação
