O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o município de Chapadão do Sul e a Secretaria Municipal de Saúde solicitando a implantação e funcionamento de uma Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) em Chapadão do Sul, voltada à saúde mental e composta, inclusive, por Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O CAPS Centro de Atenção Psicossocial é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes, dependência de álcool ou drogas e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.

Segundo as orientações do Ministério da Saúde, os CAPS podem ser do tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infanto-juvenil (CAPSi). Para a implantação do serviço, deve-se observar o critério populacional, cujos parâmetros são definidos da seguinte forma, consoante a Portaria GM/MS nº 336/2002:

- Municípios até 20.000 habitantes – rede básica com ações de saúde mental; Municípios entre 20.000 e 70.000 habitantes – CAPS I e rede básica com ações de saúde mental;

- Municípios entre 70.000 e 200.000 habitantes – CAPS II, CAPSad e rede básica com ações de saúde mental;

- Municípios com mais de 200.000 habitantes – CAPS II, CAPS III, CAPSad, CAPSi, rede básica com ações de saúde mental e capacitação do SAMU.

A população do município de Chapadão do Sul está estimada em mais de 23 mil habitantes, segundo dados do IBGE (2017), sendo, portanto, adequada a implantação de uma Rede de Atenção à saúde mental, composta, inclusive, por um CAPS I.

De acordo com o pedido do Ministério Público, a prefeitura de Chapadão do Sul teria um prazo máximo de 120 dias, para implantar e fazer funcionar o CAPS I, no município, compondo a equipe técnica, observando as indicações e quantitativos exigidos pelo Ministério da Saúde; além de elaborar e apresentar o Plano Municipal de Saúde Mental, o qual deve servir de base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão a Rede de Atenção Psicossocial, refletindo as necessidades da população e apresentando as intenções e os resultados a serem buscados pela gestão.

A estrutura física da unidade foi inaugurada em 20 de dezembro de 2018, porém, somente recentemente, no dia 18/02/2019, tiveram início os grupos terapêuticos,

os quais serão realizados duas vezes por semana para pacientes com transtornos mentais e uma vez por semana para usuários de álcool e drogas. A Promotora de Justiça esteve visitando a unidade no dia 20/02 para conhecer o novo serviço, ocasião em que constatou que alguns ajustes ainda são necessários para plena adequação às normas que regulamentam o serviço.

A atual equipe do CAPS é composta por uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, uma médica psiquiatra, uma psicóloga, uma assistente social, uma terapeuta ocupacional e uma artesã.

Texto: 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul - editado por Elizete Alves/Jornalista - MPMS