O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos participou, na manhã desta sexta-feira (8/2), da assinatura do Decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), oriundo de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A assinatura foi feita pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinado Azambuja.
O Decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais tem como objetivo substituir a multa pecuniária por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Imasul, contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.
No total, foram entregues à Polícia Militar Ambiental (PMA) equipamentos no valor de R$ 1.274 milhão. Por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores.
Ao fazer o uso da palavra, o Procurador-Geral de Justiça destacou a importância de os gestores terem uma visão voltada para o meio ambiente, bem como para o desenvolvimento econômico do Estado. “Esses barcos e equipamentos entregues, hoje, são frutos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), um acordo importante para o Estado, no qual resultará em uma fiscalização de melhor qualidade, para que o meio ambiente do nosso Estado seja melhor e, com ação e fiscalização, teremos um desenvolvimento econômico melhor e que isso resulte uma melhor qualidade de vida ao povo do nosso estado”, frisou Paulo Cezar dos Passos.
O Governador do Estado Reinaldo Azambuja, por sua vez, ressaltou que hoje em dia é totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. “Não é incompatível crescer o país e preservar as belezas naturais, preservar os rios e ter políticas públicas publicas efetivas, o que precisamos é trabalhar, cada vez mais, com algo que aflige a sociedade brasileira, temos que simplificar, desburocratizar o excesso de normas e resoluções que foram “inchando” o Brasil. Precisamos facilitar a vida do cidadão. E o Poder Público tem essa função. Quando assinamos um decreto de conversão de multa ambiental, estamos simplificando, estamos melhorando a legislação para aqueles que tenham algum passivo ambiental de multas possa transformar em efetivos processos de melhorias no próprio segmento ambiental”.
O evento contou também com as presenças do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck; do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; do Diretor-Presidente do Imasul, Ricardo Ébole; do Senador Nelson Trad Filho; do ex-Senador Pedro Chaves; do Deputado Federal Luiz Ovando; do Deputado Estadual Capitão Contar; do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Coronel Joilson Alves do Amaral; do tenente-coronel Eduardo Haddad Lane e do Secretário Municipal de Governo, Antônio Lacerda – representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
Fotos: Raysa Lopes
