O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi indicado para o compor a Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A indicação foi feita pelo Conselheiro do CONAMA e membro representante dos Ministérios Públicos Estaduais, Procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado.

O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet atuará em conjunto com o Conselheiro Alberto Vellozo na Câmara Técnica de Controle Ambiental encarregada de Controle e Qualidade Ambiental; Assuntos Jurídicos;  Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos;  Gestão Territorial e Biomas; Atividades Minerárias, Energéticas e de Infraestrutura; Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas; Economia e Meio Ambiente; Educação Ambiental; Florestas e Atividades Agrossilvopastoris; Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e Assuntos Internacionais.

CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei 6.938/81.  O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Ao CONAMA compete decidir, em última instância, sobre as penalidades impostas pelo IBAMA, estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição veicular, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC) entre outras competências.

Currículo

O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet é Mestre em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, Espanha; Especialista em Direito Ambiental pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal e em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Atualmente, coordena o Núcleo Ambiental do MPMS.

 

Texto: Ana Carolina Vasques/ Jornalista-Assecom