Em audiência pública, realizada na última quinta-feira (21/03), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Paranaíba (MS), lançou o ProCEVE (Programa de Conciliação para Prevenir Evasão e a Violência Escolar) no Município.
A audiência pública aconteceu nas dependências da Escola Prevê Objetivo, sob a presidência da Promotora de Justiça Juliana Nonato, e contou com a participação do Procurador de Justiça Sérgio Fernando R. Harfouche, idealizador do programa; da Secretária Municipal de Educação, Solange Aparecida Miziara Severino; do Presidente da Câmara Municipal de Paranaíba, Nelo José da Silva; dos Delegados da Polícia Civil, Eva Maira Cogo da Silva e Igor Mendes Ferreira de Faria; além de pais, alunos e professores.
A Promotora de Justiça Juliana Nonato agradeceu a presença das autoridades e dos pais dos alunos e fez uma breve explanação acerca dos objetivos do ProCEVE.
Em sua apresentação, o Procurador de Justiça Sérgio Harfouche disse que 34% dos professores do Estado de Mato Grosso do Sul encontram-se atualmente afastados por atestado médico, em razão dos danos psicológicos sofridos em sala de aula. Ele salientou que Promotoria de Justiça de Paranaíba está se empenhando, juntamente com a administração municipal, para trazer aos professores a segurança e o controle de que necessitam para o desempenho de suas funções, contudo buscam o respaldo dos pais, já quem sem eles isso não será possível.
Sérgio Harfouche explicou que o ProCEVE sugere a inserção da reparação de danos, explanando que as vertentes do programa são a aplicação da PAE (Prática de Ação Educacional para Indisciplina) que não é medida socioeducativa e sim para ato infracional representado no sistema judiciário ou no Ministério Público quando da remissão. A PAE visa responsabilizar a criança e adolescente pelos seus atos. “Sujou? Limpou. Quebrou? Conserta. Ofendeu? Retrate-se. Quebrou vidraça? Paga/conserta/limpa. Pois são sanções melhores do que resolver o problema na delegacia”, explicou. Segundo o Procurador de Justiça, a aplicação da PAE já consta nos regimentos das escolas estaduais e está disposta em Lei Estadual.
O Procurador de Justiça explanou também sobre aplicação da MAE (Manutenção Ambiental Escolar), que consiste em iniciativas espontâneas de manutenção da escola por pais e alunos, os quais aprenderão a dar valor à escola. Após votação, a Assembleia aceitou as propostas pedagógicas decorrentes das vertentes PAE e MAE, autorizando a escola a orientar seus filhos a atitudes de preservação.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Promotoria de Justiça de Paranaíba
