Com objetivo promover a troca eletrônica de informações entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Antonio Carlos Videira assinaram, nesta quinta-feira (21/3), o Termo de Cooperação Técnica que permitirá a integração eletrônica de sistemas e o acesso às informações constantes do banco de dados do Sistema SAJ MPMS e do Sistema SIGO, sob responsabilidade dos partícipes, por meio de webservice.
No acordo, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, de modo que as despesas decorrentes da execução de seu objeto correrão à conta de dotações próprias, conforme responsabilidades de cada um.
O prazo de vigência é de 24 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses.
O Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, também participou da reunião de assinatura do acordo.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista Assecom - MPMS
