O Ministério Público de Mato Grosso do Sul esteve presente no Seminário “Acordos penais: aspectos técnicos e diretrizes. O MP se preparando para a mudança de paradigmas”, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) nessa quarta-feira (10/4). O evento, voltado para membros e servidores do MP, tem a duração de dois dias.

O objetivo do Seminário foi analisar a prática dos acordos penais, realidade que se avizinha na legislação brasileira, de modo a desenvolver métricas e diretrizes para uma atuação ministerial adequada a partir da legislação vigente e do que já existe no direito comparado.

Na mesa solene de abertura, o presidente da UNCMP, Conselheiro Lauro Machado, disse que “o Seminário quer trazer uma reflexão sobre a Justiça Penal Negocial, que é uma perspectiva já iniciada pelo CNMP, com a edição das Resoluções nº 181 e nº 183” e destacou que a resistência inicial aos acordos penais dentro do Ministério Público brasileiro vem sendo superada. Além disso, para ele, “a mudança cultural na atuação criminal do MP e do Poder Judiciário vai depender muito da atuação de cada um na atividade-fim. Se esse processo de transformação virar realidade, o benefício será grande para o maior destinatário do nosso trabalho: a sociedade”.

Também compuseram a mesa de abertura, o Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener; o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do MP, José Augusto Peres; o membro auxiliar da UNCMP, Renee do Ó Souza; a membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Ana Lara Camargo Castro; o Juiz Federal, Marcelo Bretas; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Alexandre Rocha; e o professor da Universidade de São Paulo, Thomas Conti.

Na palestra inaugural do Promotor de Justiça Alexandre Rocha, que falou sobre “O futuro da atuação criminal: a política dos acordos penais, a jurimetria e o papel da vítima”. E o professor Thomas Conti fez uma análise econômica dos acordos penais. O Juiz Federal Marcelo Bretas abordou os acordos penais na perspectiva do Judiciário.

Nesta quinta-feira (11/4), o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Paulo Valério Moraes trata de técnicas de persuasão e neurobiologia aplicada aos acordos penais. Na sequência, diretrizes para o acordo penal serão o tema a ser apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) Marcelo André Azevedo.

 

“Plea Bargain: resolução penal pactuada nos Estados Unidos ”

Na ocasião, a membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Ana Lara Camargo Castro, Promotora de Justiça do MPMS, lançou a obra “Plea Bargain”.

Este convite vindo do CNMP para o lançamento do meu primeiro livro solo é uma oportunidade excelente, afirmou Ana Lara, “já que a obra “Plea Bargain” se propõe a desvendar o modelo norte-americano. Por lá, o processo penal tem no júri popular sua máxima expressão, e é sustentado pelo pilar do sistema adversarial. Todavia, por ser lento e custoso, é muito menos utilizado para a resolução dos casos criminais do que parecem fazer crer filmes e séries. Em verdade, notório é que mais de noventa por cento (90%) dos processos são solucionados por meio de declarações de culpa (guilty pleas) pelos acusados em juízo, sendo algumas espontâneas e outras decorrentes de acordos (plea agreements) celebrados entre a acusação e a defesa. Só tenho a agradecer a presença de amigos e colegas do Ministério Público”.  

Mais informações sobre a obra acesse o link:

https://www.direitoprofissional.com/livro-plea-bargain/

 

Texto: Waléria Leite – Assessora de Comunicação/Jornalista – com informações CNMP

Fotos: CNMP