Em uma realidade cada vez mais alarmante com números crescentes de discriminação contra negros e pardos no Brasil, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de potencializar a defesa e os interesses sociais e individuais e promover a igualdade étnico-racial, publicou na última segunda-feira (13/5) a Resolução nº006/2019 que cria o Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial.
O Núcleo ficará vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência, em caráter permanente, e deverá adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática étnico-racial e de ações afirmativas, visando a promoção e defesa dos direitos humanos, sob coordenação do Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior.
Entre as atribuições estão, receber representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra pessoas ou grupos discriminados, por escrito ou oralmente, reduzindo-os a termo, se for o caso, e dando-lhes o encaminhamento devido; fomentar e acompanhar a implementação e a execução de políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial e de combate a toda forma de discriminação; estabelecer fluxo de acompanhamento de investigações e de processos criminais que envolvam práticas de crimes relacionados à sua área de atuação; atuar, quando solicitado, em conjunto com os demais órgãos do MPMS que tenham atribuição para tanto, na investigação, no ajuizamento, assim como na instrução de demandas relativas à área de atuação.
A criação do Núcleo atende a uma Recomendação (mº40, de 9 de agosto de 2016) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que orienta para que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados constituam órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, com atuação preventiva e repressiva, com atribuição extrajudicial e judicial cível e criminal, sendo possível a criação de unidades ministeriais, núcleos, coordenadorias ou grupos de atuação especializados.
Para o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência, Francisco Neves Junior, o Núcleo é de suma importância, pois: “O Ministério Público possui papel fundamental no processo de promoção da igualdade étnico-racial no Brasil, tanto como agente fiscalizador – no efetivo cumprimento das leis-, quanto como agente no sistema de justiça, bem ainda como ator proativo que dispõe de ferramentas que favorecem o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade e do Poder Público”, declarou o coordenador do Núcleo.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias ressalta que para o exercício desse relevante papel é necessário investimento na formação dos integrantes do Ministério Público para lidar com as especificidades da temática em todas as suas dimensões, além da valorização pela Instituição da atuação no enfrentamento às práticas discriminatórias.
“Nesse contexto, a Resolução n.º 006/2019-PGJ contém diretrizes para elaboração/concretização de políticas sociais no enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica, para que os membros do Ministério Público Estadual tenham o efetivo acesso e uso adequado da informação de natureza política frente a esse fenômeno complexo, seja na área da educação, da saúde, da segurança pública etc”, declarou a Promotora.
Serviços
O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial recebe denúncias ou reclamações por meio da Ouvidoria do Ministério Público pelo número 127, ligação gratuita que pode ser feita de qualquer lugar do Estado, de forma identificada ou anônima, ou ainda através de formulário eletrônico disponível no portal www.mpms.mp.br.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Imagem: Banco de imagens
